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OAB pede derrubada de vetos à lei de abuso de autoridade

Bolsonaro vetou, integral ou parcialmente, 19 dos 45 artigos da lei de abuso de autoridade - Marcos Corrêa/PR
Bolsonaro vetou, integral ou parcialmente, 19 dos 45 artigos da lei de abuso de autoridade Imagem: Marcos Corrêa/PR

Do UOL, em São Paulo

16/09/2019 18h27

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou hoje, por unanimidade, nota técnica em que rebate as justificativas apresentadas para os vetos feitos à lei de abuso de autoridade e pede a derrubada integral dos vetos pelo Congresso Nacional.

Segundo o presidente da Comissão de Direito de Defesa da OAB e conselheiro federal pelo Estado do Paraná, Juliano Breda, as justificativas dos vetos são "genéricas, abstratas, não apontam concretamente o fundamento jurídico dos vetos".

"Estamos presenciando a ascensão de graves ataques à advocacia, a escalada de abusos do poder público contra o cidadão, e hoje esta é uma legislação fundamental", completou o relator da proposta.

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, solicitará agenda ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, para apresentar o documento e reafirmar a posição da Ordem pela derrubada integral dos vetos.

No início do mês, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou dispositivos em 19 artigos do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que atualiza a lei de crimes de abuso de autoridade.

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