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Relator: excludente de ilicitude cairá, mas voltará ao pacote anticrime

Capitão Augusto (PL-SP) é o relator do pacote anticrime no Congresso - Will Shutter - 13.mar.2019/Câmara dos Deputados
Capitão Augusto (PL-SP) é o relator do pacote anticrime no Congresso Imagem: Will Shutter - 13.mar.2019/Câmara dos Deputados

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

23/09/2019 15h38

Deputados bolsonaristas e alinhados à pauta da segurança pública consideram que a comoção pela morte de Ághata Félix, 8, derrubará o excludente de ilicitude do chamado pacote anticrime enviado ao Congresso pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública). Mas a avaliação também é que a "derrota" será temporária.

"São 305 deputados na nossa bancada, a maior da Casa [que tem 513 cadeiras]. Se eles [em referência à oposição] retirarem todos os pontos [do pacote], no plenário a gente reverte", declarou ao UOL o deputado Capitão Augusto (PL-SP), relator do pacote.

Ele prevê que, sob pressão, deputados eliminarão amanhã a proposta de reduzir ou eliminar pena para policial que agir sob "medo, surpresa ou violenta emoção", no âmbito do chamado excludente de ilicitude.

Nesta terça, o grupo de trabalho criado para discutir o tema se reunirá para votar o parecer do relator — que prevê esse mecanismo.

No entanto, esses parlamentares dizem acreditar que o item será reincorporado com facilidade durante a discussão e votação no plenário. A opinião também é compartilhada pelo relator, que diz ter confiança na força da bancada da segurança pública.

Antes de ir ao plenário, a proposta ainda passará pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde também pode ser modificada a fim de restabelecer o dispositivo que amplia o excludente de ilicitude e abranda a punição a policiais que cometam excessos. Trata-se de uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A base bolsonarista tem maioria na CCJ, o que reforça o otimismo dos deputados engajados para manter o excludente de ilicitude. A situação é oposta no grupo de trabalho, primeira etapa da tramitação da matéria, composta por parlamentares com perfil mais legalista, e menos ideológico.

Garota morta durante ação policial

Hoje, a coluna Painel, da Folha, revelou que, no grupo de trabalho, há maioria contra o dispositivo. Os deputados afirmam que o Código Penal já assegura respaldo à atuação de policiais e que não há justificativa para flexibilizar a legislação atual.

A repercussão da morte de Ágatha também deverá pesar no voto dos deputados. A garota foi baleada durante operação policial em uma favela do Complexo do Alemão, no Rio.

Segundo estimativa do relator, o pacote será votado em definitivo até o fim de outubro. A inclusão ou não na pauta é atribuição do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não demonstra simpatia pelo excludente de ilicitude.

No fim de semana, ao comentar o caso da morte de Ágatha, Maia defendeu "uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude".

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