STF julga quarta-feira tese que pode anular condenações na Lava Jato

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, decidiu incluir na pauta de julgamentos desta quarta-feira (25) um processo em que é discutida a ordem das manifestações finais de réus e delatores nas ações penais. Uma definição sobre o tema pode levar à anulação de condenações da Operação Lava Jato.

O caso será julgado pelo plenário do STF, formado pelos 11 ministros do tribunal, após uma decisão da Segunda Turma do STF ter anulado a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine.

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O plenário vai debater a questão em um processo diferente do julgado pela Segunda Turma, colegiado formado por cinco ministros.

O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, levou ao plenário o recurso de um ex-gerente da Petrobras no qual também é pedida a anulação da condenação por causa da ordem das manifestações finais no processo.

O julgamento vai definir qual deve ser a ordem das chamadas alegações finais em um processo penal. Essa é a última manifestação da defesa e da acusação antes da sentença do juiz sobre a eventual condenação ou absolvição dos réus.

Tradicionalmente, a defesa sempre se manifesta depois do Ministério Público, que exerce o papel de acusador no processo penal.

Mas advogados de defesa sustentam que os réus que firmaram acordo de delação também devem se manifestar antes dos demais acusados que não possuem acordo de colaboração com a Justiça.

Após a decisão da Segunda Turma no caso Bendine, a força-tarefa da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) de Curitiba divulgou uma nota na qual afirma haver "imensa preocupação" com a questão e disse que o entendimento da Segunda Turma abre caminho para anular a maior parte dos processos da Lava Jato.

O caso na 2ª turma do STF

Em sessão do dia 27 de agosto, por três votos a um, os ministros da Segunda Turma do STF decidiram anular a condenação de Aldemir Bendine. A sentença contra Bendine foi proferida pelo então juiz Sergio Moro. Essa foi a primeira vez que o STF anulou uma condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato.

A maioria dos ministros concordou com o argumento da defesa de Bendine, de que ele deveria ter apresentado suas alegações finais na ação penal depois dos outros réus que eram delatores. Isso porque, segundo o argumento da defesa acolhido pelos ministros, o delator exerce um papel similar ao de acusador no processo.

O objetivo de permitir aos réus que não são delatores se manifestar por último é o de garantir que eles possam se defender de todas as suspeitas levantadas contra eles.

Nesses casos, quando ocorre a anulação da condenação o réu não é absolvido e pode vir a ser condenado novamente. O que acontece é que o processo deve retornar à fase de apresentação das alegações finais e ser submetido a novo julgamento.

Ministros do STF articulam para que sejam colocados freios a uma eventual decisão do plenário a favor dos argumentos das defesas.

Essa corrente entre os ministros defende que o STF estabeleça que seriam anulados apenas os processos nos quais ficar comprovado que houve prejuízo ao réu, ou que a anulação ocorra apenas se o réu já tiver questionado a ordem das alegações finais anteriormente à sentença que o condenou.