Bolsonaro assina decreto que torna grátis publicações do governo no D.O.U.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou hoje de manhã decreto que torna gratuita a publicação de atos de órgãos federais no Diário Oficial da União. Serão beneficiados órgãos da administração direta, autarquias, fundações e estatais dependentes.
O decreto passa a valer a partir de 1º de novembro. Até o momento, o governo tinha de pagar para publicar atos oficiais no jornal. Hoje, o custo é de R$ 33,04 por centímetro de coluna.
A divulgação de atos no Diário Oficial da União é obrigatória pela legislação brasileira em diversas ocasiões. Se não for publicada desta forma, pode não ter validade jurídica.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, a ideia de acabar com os custos para o governo federal surgiu após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho devido à burocracia enfrentada ao providenciar os primeiros socorros às vítimas da região.
O governo também anunciou que parte ociosa do complexo da Imprensa Nacional por conta da menor utilização do maquinário gráfico será ocupada por ministérios visando diminuir o pagamento de aluguéis de prédios por Brasília.
A Imprensa Nacional foi fundada em 13 de maio de 1808 por Dom João VI, quando da chegada da Corte Portuguesa ao Brasil fugindo das tropas napoleônicas. Quando a capital federal foi transferida do Rio de Janeiro para Brasília, a estrutura do órgão também foi remanejada.
O Diário Oficial da União passou a ser publicado em formato exclusivamente digital em dezembro de 2017. Neste ano, o portal passou por modernização de visual e usabilidade. A expectativa é que um aplicativo seja lançado até o final do ano.
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