"STF sempre apoiou o combate à corrupção", diz Toffoli

Em um discurso com críticas veladas à força-tarefa da operação Lava Jato, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou na manhã de hoje que "não são heróis", mas as instituições, que combatem com efetividade a corrupção e defendeu que o STF sempre foi favorável a essa luta.

A fala de Toffoli vem num momento em que o Supremo é alvo de críticas pelo julgamento que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato e à revisão da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia (SP). Os 11 ministros do STF devem concluir esse julgamento na sessão de amanhã.

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"Todas as leis que eu vou citar aqui foram fruto de pactos republicanos assinados pelo Supremo Tribunal Federal, que deu todo o apoio ao combate à corrupção", disse.

"Tem que ser dito isso para evitar lenda urbana, para evitar desonestidade intelectual, para evitar os oportunistas de plantão que querem desacreditar as instituições", afirmou Toffoli.

O presidente do STF fez referência à Lava Jato, sem nomeá-la diretamente, ao citar o episódio do fundo bilionário constituído pela força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) de Curitiba e a Petrobras.

"Não são heróis, não são pessoas individualmente, não são instituições paralelas que querem formar fundos de auto sustentação à parte do Estado e da Constituição", disse Toffoli.

"São as instituições [que combatem a corrupção] trabalhando de maneira coordenada, transparente, e isso não surge do nada", afirmou o ministro.

O fundo, que destinaria os recursos para ações educativas e de prevenção à corrupção, teve os valores bloqueados por decisão do STF, do ministro Alexandre de Moraes, com base em pedido feito pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge.

Posteriormente, num acordo com o governo federal e a PGR, o STF determinou a destinação dos R$ 2,6 bilhões do fundo para ações de educação e de preservação da floresta Amazônica.

Toffoli fez o discurso em cerimônia na sede do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a assinatura do novo regulamento que vai obrigar cartórios a informarem operações suspeitas à UIF (Unidade de Inteligência Financeira), órgão ligado ao Banco Central.

A UIF é o órgão que hoje exerce as atribuições do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que estava ligado à Receita Federal mas teve sua configuração reformulada no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A medida tem o objetivo de facilitar o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Por exemplo, o registro de imóveis comprados em dinheiro em valor acima de R$ 30 mil deverá ser comunicado à autoridade financeira.

Toffoli afirmou que o regulamento criado pelo CNJ visa a dar transparência ao combate a corrupção e que o Judiciário vai agir se houver excessos dos órgãos de controle.

"Tudo feito de maneira transparente, para evitar que trabalhos importantes que têm que ser feitos no combate à corrupção não venham a cair depois porque houve atividades de gaveta, investigações sem transparência, investigações escondidas, sem acesso às pessoas, sem saber quem está sendo investigado", disse o ministro.

Recentemente Toffoli também foi alvo de críticas pela decisão que suspendeu as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Após pedido da defesa do senador, Toffoli determinou a paralisação de todas as investigações no país que tenham utilizados dados detalhados do Coaf sem autorização judicial.

Essa decisão de Toffoli e as regras de compartilhamento de informações financeiras em investigações criminais entrarão na pauta de julgamentos do plenário do STF no dia 21 de novembro.