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"Empreendedor na Amazônia virou foragido", diz Bolsonaro sobre multas

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

16/10/2019 11h58

Ao assinar hoje uma MP (Medida Provisória) que vai possibilitar a negociação de débitos tributários entre contribuintes e a União, o presidente, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que uma pessoa "empreendedora" na Amazônia levou tantas multas de órgãos fiscalizadores que acabou virando um "foragido da Justiça" por não ter condições de pagá-las.

A declaração foi dada em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. A MP regulamenta o instituto da "transação tributária" prevista no Código Tributário Nacional.

Bolsonaro afirmou que o exemplo utilizado foi um "exagero", mas que serve para ilustrar como o governo pretende dar uma segunda chance a quem tem dívidas com a União.

"Outro dia foi levada uma pessoa na região Amazônica que resolveu abrir um pequeno estabelecimento comercial, um botequim, na verdade, e daí chegou a fiscalização, deu uma multa violenta porque tinha de estar a cem metros da margem do rio. Foi o primeiro problema que ele teve. Outros vieram. Questões ambientais, entre tantos. E sua dívida com multa foi se acumulando. No final da história, hoje é um foragido da Justiça", disse.

"Não está dentro do povo ser patrão"

O presidente lembrou que, quando era deputado federal, pessoas iam ao seu gabinete pedir ajuda para arranjar um emprego. Ele questionou o motivo pelo qual "o povo não tem vontade de ser patrão no Brasil".

"Por que não está dentro do povo querer ser patrão ou empreendedor? Talvez, no seu subconsciente, saiba da dificuldade que é ser patrão no Brasil", disse.

Bolsonaro também afirmou que o país precisa deixar de ser "socialista na economia" com o Estado parando de ficar "em cima de quem produz".

Por se tratar de Medida Provisória, o texto já conta com força de lei, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

Bolsonaro disse acreditar que os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não terão dificuldade em colocá-la em votação.

A expectativa do governo é que a iniciativa ainda desafogue processos relativos ao não pagamento de dívidas na Justiça, já que casos em disputa poderão ser resolvidos no diálogo.

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