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PGR defende que Bolsonaro pode bloquear contas no Twitter

Augusto Aras durante sessão da CCJ no Senado - Pedro Ladeira/Folhapress, PODER
Augusto Aras durante sessão da CCJ no Senado Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER

Do UOL, em São Paulo

06/11/2019 22h11

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a possibilidade de o presidente da República bloquear contas no Twitter de terem acesso ao conteúdo de seu perfil. O parecer foi dado em ação apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), após ter sido bloqueado por Jair Bolsonaro.

A ação ocorreu dia 25 de agosto deste ano, quando a parlamentar fez críticas ao presidente na rede social. Com isso, ela solicitou o desbloqueio de acesso à conta de Bolsonaro no Twitter e argumentou que tem a prerrogativa de fiscalizar e acompanhar os atos do Poder Executivo, como membro do Congresso Nacional.

Em defesa, Bolsonaro alegou que a conta é pessoal, destacando que o ato não ocorreu no exercício de atribuições do Poder Público.

Em trecho de seu parecer, Aras afirma: "Apesar de a conta pessoal do Presidente da República ser utilizada para informar os demais usuários da rede social acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Twitter não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública".

"A conduta de bloquear o acesso da impetrante à rede pessoal do Presidente da República não pode ser enquadrada como ato de império, por não ter sido efetuada no exercício de função pública, motivo pelo qual não há que se falar em sindicabilidade da conduta do impetrado no âmbito do mandado de segurança", diz o procurador-geral em outra parte do texto.

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