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Lava Jato: STF está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade

7.nov.2019 - Ministro Dias Toffoli, presidente do STF, durante julgamento sobre prisão após segunda instância - FÁTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
7.nov.2019 - Ministro Dias Toffoli, presidente do STF, durante julgamento sobre prisão após segunda instância Imagem: FÁTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Alex Tajra

Do UOL, em São Paulo

07/11/2019 22h06

Em nota divulgada na noite de hoje, a Força Tarefa da Operação Lava Jato no Paraná afirmou que vai respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal — que proibiu a execução da pena após condenação em segunda instância —, mas que o entendimento "pode ser objeto de debate e discussão."

Para o MPF, a decisão do Supremo está "em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país". Os procuradores da Lava Jato no Paraná já reiteraram em outros momentos que enxergavam com preocupação a possibilidade do Supremo vetar a prisão após condenação em segunda instância, afirmando inclusive que toda a operação poderia estar em risco.

Segundo levantamento feito pela própria Força-Tarefa, 38 condenados na Lava Jato poderão ser beneficiados com a revisão de posicionamento dos ministros. Outros 307 denunciados, que aguardam julgamento em primeira instância, ainda de acordo com os procuradores, também poderão ser beneficiados, pois só cumprirão pena depois do trânsito do processo.

"A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Reconhecendo que a decisão impactará os resultados de seu trabalho, a força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua.", diz a nota do MPF-PR sobre o julgamento de hoje.

"Decisão equivocada"

A Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) classificou como "decisão equivocada" o entendimento do Supremo consolidado hoje.

"Lamento a decisão do STF e reafirmo a preocupação do Ministério Público brasileiro com o provável retrocesso jurídico, que dificulta a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e instabilidade jurídica", afirmou em nota o presidente da Conamp, Victor Hugo Azevedo.

"Retrocesso", diz ANPR

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou, por meio de nota, que enxerga a decisão do STF de hoje como um "retrocesso no combate ao crime". O texto afirma ainda que o entendimento consolidado pelo Supremo reforça a "morosidade" dos processos e "proliferação" de recursos.

"A ANPR entende que a decisão ainda traz insegurança jurídica, uma vez que pode significar a libertação de quase 5 mil condenados. A nova mudança de entendimento, em tão pouco tempo, pelo Supremo representa um retrocesso no sistema de justiça que insere o Brasil na contramão das mais exitosas experiências internacionais de combate ao crime organizado e à corrupção.", diz a nota.

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