Topo

'STF votou contra o povo', diz líder do PSL no Senado; veja repercussão

Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) durante julgamento sobre prisão após a segunda instância - Carlos Alves Moura/SCO/STF
Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) durante julgamento sobre prisão após a segunda instância Imagem: Carlos Alves Moura/SCO/STF

Hanrrikson de Andrade e Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

07/11/2019 21h46Atualizada em 07/11/2019 23h19

Líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP) afirmou hoje ao UOL que o STF (Supremo Tribunal Federal) "votou contra o povo" ao decidir pela inconstitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. O placar na Corte foi de 6 a 5.

"O Congresso se omitiu e errou no Código de Processo Penal. Os ministros garantistas mais uma vez foram pró-bandidos, e o povo paga a conta", disse o parlamentar.

O resultado foi definido com o voto de desempate do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli. Antes dele, também votaram contra a prisão em segunda instância: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.

Já Carmen Lúcia, Luiz Fux, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram favoravelmente.

"Não surpreendeu"

Para Olimpio, o placar na Corte não surpreendeu. Ele afirmou que já tinha "a certeza do resultado" desde a reunião com Toffoli realizada na última terça-feira (5).

Na ocasião, o líder do PSL e outros 22 colegas tiveram um encontro com o chefe da Corte, na sede do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para entregar uma carta de apoio à manutenção da prisão em segunda instância. O documento tem as assinaturas de 43 dos 81 senadores. "Já tinha a certeza do resultado", comentou.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) se posicionou no mesmo sentido. "Como profetizei após a reunião com o ministro Tofolli na terça-feira", disse ele, antes da conclusão do julgamento.

Consequências

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou ao UOL ter "o mais absoluto respeito à votação com suas certezas e consequências". Para ele, a decisão pode fomentar a análise do assunto no Congresso.

"Se dessa decisão resta a análise da mudança legislativa, que seja iniciada a discussão."

'Opção pelo atraso'

O líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias, disse que o STF fez "opção pelo atraso".

"A Constituição é a mesma, não mudou. Mas os ministros mudaram", argumentou.

Segundo o senador, caberá ao Congresso "legislar a respeito".

'STF fez valer a Constituição', diz petista

Ao UOL, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) comemorou a decisão. "O STF fez valer a Constituição. A Constituição é a norma que vale para todos. Se não for assim, é a barbárie, a tirania", opinou.

Desde 2016, o entendimento do STF era de que o cumprimento da pena após condenação em segunda instância estava de acordo com a Constituição. Com a mudança de jurisprudência definida no julgamento de hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá deixar a prisão.

"Guardá-la é função da Suprema Corte", completou Guimarães, em referência à Carta Magna.

O efeito da decisão em relação ao caso do ex-presidente Lula é visto com preocupação por parlamentares do partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Pelo Twitter, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) declarou que "é triste ver que o Brasil segue firme de mãos dadas com a impunidade". "Com o cenário que se desenha, Lula será solto."

Entenda o julgamento

Este é o quarto dia do julgamento, iniciado em 17 de outubro. O Supremo deve julgar em definitivo três ações que discutem se a prisão em segunda instância está de acordo com as regras da Constituição. A decisão vai orientar a posição do Judiciário em todo o país.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que há 4.895 presos que podem ser afetados pela decisão. O Brasil tem hoje 836.820 presos, incluindo as prisões preventivas determinadas antes do julgamento do réu.

A AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) defenderam a constitucionalidade das prisões após condenações em segunda instância.

PGR e AGU defendem prisão após condenação em 2ª instância

UOL Notícias

Política