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Fernando Pimentel é condenado a 10 anos e 6 meses de prisão

Ramon Bitencourt/O Tempo/Estadão Conteúdo
Imagem: Ramon Bitencourt/O Tempo/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

21/11/2019 08h56Atualizada em 21/11/2019 12h51

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro, com o agravante de abuso de poder. A sentença foi publicada na terça-feira (19) pelo TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais).

A juíza Luzia Divina de Paula Peixôto, da 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, determinou o cumprimento da pena em regime fechado, mas Pimentel poderá recorrer em liberdade.

O processo está relacionado ao período em que Pimentel foi ministro do Desenvolvimento do governo Dilma, entre 2011 e 2014. Ele era investigado por irregularidades de caixa 2 durante a campanha para o governo do Estado, em 2014, quando foi eleito. Os crimes teriam relação com o projeto de construção e exploração de um aeroporto na região metropolitana de São Paulo, pelo grupo JHSF.

Ao UOL, a defesa de Pimentel disse que a sentença tem "fragilidade surpreendente" e será revista.

Na sentença, a juíza diz que se "constata das provas produzidas que para o cometimento do delito o réu valeu-se da função de ministro de estado no governo da presidente Dilma Rousseff, no qual desempenhava função de elevada importância". "Valendo dessa condição engendrou toda a dinâmica para a execução do delito."

O ex-governador foi acusado de não declarar recursos utilizados na campanha, no chamado "caixa 2". O processo contra ele, derivado da Operação Acrônimo, tramitava no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas foi remetido à Justiça Eleitoral de Minas após ele encerrar o mandato, em dezembro do último ano.

"As consequências do crime também lhes são desfavoráveis. Não resta dúvida de que os danos decorrentes da ação do réu contaminaram a campanha política do Partido dos Trabalhadores, inclusive a própria, à candidatura ao Governo de Minas Gerais, ao fomentar o ativo financeiro com verbas ilicitamente angariadas", diz a juíza na sentença.

"Comprometendo e contribuindo para a desordem do sistema, traindo a confiança de quem representava. Na condição de destaque em que se encontrava no cenário político nacional à época, sua impunidade causa constrangimento às pessoas que creditam confiança e veem em representantes de tamanha envergadura, Inteligência, perspicácia e desenvoltura como a do réu, a esperança de um País melhor", continua a magistrada.

O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, delator e tido como operador de Pimentel, também foi condenado, mas a oito anos de reclusão. Ele poderá recorrer em liberdade. A Justiça Federal do Distrito Federal irá avaliar efeitos do acordo de colaboração sobre Rodrigues. A defesa do empresário não foi encontrada para comentar a sentença.

Em nota, os advogados de Rodrigues, Roberto Pagliuso e Anna Luiza Ribeiro dos Santos de Souza, disseram que "a sentença é consistente e há prova dos fatos, em razão da colaboração de Benedito com à Justiça".

Para Marcos Antonio Estellita Lins de Salvo Coimbra, sócio de instituto de pesquisa, e Márcio Hiram Guimarães Novaes, representante do instituto, a pena estabelecida foi de dois anos e nove meses de reclusão em regime aberto. Mas, por eles serem réus primários e pela extensão da pena, ela foi substituída por trabalhos comunitários. As defesas dos dois réus ainda não foram encontradas.

Defesa critica condenação e diz que vai recorrer

Eugênio Pacelli, advogado de Pimentel, disse que a condenação "ultrapassou qualquer limite do razoável". "Nunca vi nada tão despropositado e tão contrário à prova dos autos. Colaboradores mudando versões, fatos claramente inventados na polícia e em juízo, e desvendados em audiência. E acolhidos como verdade!", disse.

O advogado crê que a sentença, a qual classificou como frágil, será "inteiramente revista em recurso".

O esquema

Segundo a denúncia, o ex-governador teria recebido em agosto de 2011 o empresário José Auriemo Neto, da JHSF, interessado na operação de aeroportos regionais no País. Na ocasião, diz a Procuradoria, o ex-governador teria sido "enfático" ao afirmar que o grupo empresarial ligado ao empresário "poderia contar com o seu prestígio na interface com o governo e sua proteção nos processos relacionados a aprovação do projeto junto a Secretaria de Aviação Civil".

As tratativas entre Pimentel e José Auriemo teriam sido feitas por Rodrigues, diz a denúncia. O empresário teria comparecido até a sede da JHSF após a empresa solicitar à Secretaria da Aviação Civil autorização para construção de um aeroporto em São Paulo para reafirmar que Pimentel "se empenharia com o seu prestígio pelo projeto".

De acordo com a Procuradoria, o "prestígio empenhado" pelo então ministro resultou em duas remessas de dinheiro, sendo a primeira delas solicitada e paga em 2012, no valor de cerca de R$ 200 mil. Segundo o MPE, a quantia foi entregue em uma bolsa a um portador em São Paulo. Em agosto do ano seguinte, a portaria de aprovação do plano de outorga da operação do aeroporto foi firmada.

Já o segundo montante mencionado pela acusação foi solicitado por Rodrigues em janeiro de 2014, que, em visita à sede do grupo JHSF "cobrou outros R$ 5 milhões de José Auriemo em favor de Fernando Pimentel, a pretexto da influência deste na aprovação do pedido de outorga do aeroporto pela Secretaria de Aviação Civil".

Segundo o Ministério Público, além de ter tratado dos acertos de dinheiro, Rodrigues teria, a pedido de Fernando Pimentel, indicado que a maior parte da propina fosse encaminhada como doação ao Partido dos Trabalhadores e, na sequência, como contribuição a campanhas eleitorais.

Com base em tal indicação, o grupo JHSF efetuou o pagamento de R$ 4,255 milhões referente ao tráfico de influência, diz a denúncia. Foram realizados cinco depósitos de R$ 250 mil como doação ao PT, entre março e junho de 2014. Além disso, em outubro outros quatro depósitos foram efetivados, no valor total de R$ 2 milhões como doação à legenda para atendimento de despesas da campanha de Pimentel.

Já o terceiro conjunto de pagamentos seguiu caminho distinto, indica a sentença. Uma das empresas do conglomerado transferiu R$ 1,005 milhão à Vox Populi, para atender as despesas da campanha de Pimentel ao governo de Minas.

(Com Estadão Conteúdo)

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