Topo

Esse conteúdo é antigo

Bolsonaro confirma intenção de beneficiar PMs presos com indulto de Natal

Presidente Jair Bolsonaro deixa o Palácio da Alvorada - ADRIANO MACHADO
Presidente Jair Bolsonaro deixa o Palácio da Alvorada Imagem: ADRIANO MACHADO

Do UOL, em São Paulo

16/12/2019 17h55

O porta-voz da Presidência da República, General Otávio Rêgo Barros, confirmou hoje que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deseja conceder o indulto de Natal apenas a policiais militares.

Bolsonaro já havia demonstrado essa vontade em outros momentos, mas foi alertado por um grupo de estudos do Ministério da Justiça de que o indulto deve ser concedido dentro das regras estabelecidas na Constituição.

Em 2018, após um polêmico indulto assinado pelo ex-presidente Michel Temer no ano anterior, o ministro do STF Luis Roberto Barroso também determinou quais presos estão impedidos de receber indultos.

Não podem receber o indulto presos que ainda não cumpriram um terço da pena; corruptos condenados por crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência; condenados que receberam suspensão condicional do processo e os casos onde a pena final ainda não foi definida.

Rêgo Barros afirmou que o presidente está estudando como realizar sua vontade "dentro da legalidade".

O porta-voz ainda informou que Bolsonaro planeja passar o Natal em Brasília e cogita viajar para a Bahia para o Ano-novo.

Errata: este conteúdo foi atualizado
Uma versão anterior deste texto afirmava que o STF havia decidido pela suspensão do indulto de Michel Temer, mas a decisão foi tomada apenas pelo ministro Luis Roberto Barroso e derubada pela plenária do tribunal neste ano.