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Bolsonaro justifica sanção: "Não posso sempre dizer não ao Parlamento"

Jair Bolsonaro cumprimenta o ministro da Justiça Sergio Moro durante a cerimônia de posse - Eraldo Peres/AP Photo
Jair Bolsonaro cumprimenta o ministro da Justiça Sergio Moro durante a cerimônia de posse
Imagem: Eraldo Peres/AP Photo

Do UOL, em São Paulo

25/12/2019 23h52

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou que não pode "sempre dizer não ao Parlamento" depois de sancionar, com 25 vetos, a lei do pacote anticrime, aprovado há cerca de duas semanas pelo Senado.

"Na elaboração de leis quem dá a última palavra sempre é o Congresso, 'derrubando' possíveis vetos. Não posso sempre dizer não ao Parlamento, pois estaria fechando as portas para qualquer entendimento", disse ele, em post publicado nas redes sociais.

Na mensagem, Bolsonaro também dá os parabéns ao ministro da Justiça, Sergio Moro, responsável por formular conjunto de medidas para combater o crime no país.

"Parabéns a Sérgio Moro, que, depois da votação e sanção presidencial, obteve avanços contra o crime. Só avançamos também porque recuamos em alguns pontos", completou.

Apesar dos vetos, o presidente manteve a criação do juiz de garantias, figura que não constava do texto original e foi incluída pela Câmara dos Deputados.

A manutenção da criação do juiz de garantias contraria o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que apresentou o projeto original em fevereiro. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro disse que iria propor a Bolsonaro o veto de "toda a parte do juiz de garantias". Na prática, a regra determina que cada processo penal seja acompanhado por dois juízes.

Segundo a lei, o juiz de garantias será responsável "pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais". O debate em torno dessa figura ganhou força com a revelação dos diálogos entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato, divulgados pelo site The Intercept Brasil.

Em nota, Moro destacou que Bolsonaro "acolheu vários vetos" sugeridos por seu ministério e afirmou que se posicionou pelo veto ao juiz de garantias porque "não foi esclarecido como o instituto vai funcionar".

"De todo modo, o texto final sancionado pelo Presidente contém avanços para a legislação anticrime no País", disse o ministro, que ainda usou seu perfil no Twitter para ressaltar que "não é o projeto dos sonhos".

Ex-colegas de Moro e entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasil também são contra a criação da regra.

Ao sancionar a lei, Bolsonaro retirou do juiz de garantias a atribuição de conduzir as audiências de custódia. Segundo o presidente, o dispositivo que havia sido aprovado pelo Congresso gerava insegurança jurídica por impedir a possibilidade de realização dessas audiências por videoconferência, o que dificultaria a celeridade dos atos processuais.

A sanção à lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem. O prazo para sancionar a proposta se encerrava no próximo dia 6. O Congresso ainda pode derrubar os vetos de Bolsonaro ao projeto.

Weintraub compartilhou crítica ao presidente

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, confirmou, pelo Twitter, que compartilhou mensagem com crítica ao presidente Bolsonaro.

"Dei RT sem querer em um post. Evidentemente que foi um erro", admitiu o ministro da Educação. "Dar RT" significa "retuitar", ou seja, compartilhar na própria timeline uma postagem publicada por outro usuário da rede.

Crítica ao juiz de garantias

No caso, Weintraub se referia ao fato de ter retuitado, mais cedo, um post do youtuber de direita Nando Moura no qual o influenciador digital criticava o presidente Bolsonaro por ter aprovado, no pacote anticrime, a figura do juiz de garantias. Depois de perceber o erro, Weintraub apagou a postagem de Moura de sua linha do tempo no Twitter.

Segundo Moura, Bolsonaro traiu o povo brasileiro e o ministro da Justiça Sergio Moro, que recomendou o veto a este artigo do projeto aprovado pelo Congresso. Associações de classe de juízes, como a Ajufe e a AMB também criticaram a medida.

Bolsonaro traidor

O post de Moura foi um dos primeiros de um conjunto de postagens publicadas a seguir com o termo #BolsonaroTraidor. A hashtag foi o assunto do momento no Brasil no Twitter ao longo de várias horas neste feriado de Natal.

Segundo Abraham Weintraub, ele está viajando em um navio com internet intermitente e fica horas sem acesso à web. Ele não explicou, contudo, como a falta de rede contribuiu para o compartilhamento de um conteúdo contra o governo do qual é ministro.

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