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Líder do MDB vai propor aumento real do salário mínimo em MP de Bolsonaro

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) - Divulgação/Band
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) Imagem: Divulgação/Band

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

24/01/2020 04h00

Resumo da notícia

  • Senador Eduardo Braga quer mudar o atual cálculo por meio de uma emenda na medida provisória do governo
  • Proposta de emedebista é que o salário mínimo passe a levar em consideração a inflação projetada pela LDO
  • Atualmente, valor é calculado com base na projeção do INPC
  • Governo quer mudar reajuste, mas mantendo alta só pela inflação

O líder do MDB no Senado, senador Eduardo Braga (AM), vai propor um novo cálculo que dá aumento real ao salário mínimo na medida provisória enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso Nacional.

Braga pretende mudar o atual cálculo do salário mínimo por meio de uma emenda na MP, que fixa o valor em R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro de 2020. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses para não perder a validade.

Atualmente, o salário mínimo é calculado com base na projeção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado para os 12 meses anteriores ao reajuste estabelecido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Ou seja, só a correção da inflação.

O senador quer que o salário mínimo passe a levar em consideração a inflação projetada pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano do reajuste e a variação positiva do PIB per capita dos 24 meses anteriores ao reajuste. Segundo ele, a fórmula daria um aumento real e ganho de poder aquisitivo ao trabalhador.

A ideia é tornar o novo cálculo uma política pública com prazo determinado de cinco ou dez anos para que possa ser avaliada ao longo do tempo.

Um projeto a ser proposto por Braga com o mesmo objetivo já tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e recebeu aval positivo do relator, mas ele acredita que incluir a alteração na MP seria mais rápido e fácil por ser um texto vindo do Executivo.

Na avaliação do senador, a proposta corrige o problema no modelo anterior de não repassar um ganho real à população. "[A forma atual] Indexava olhando para frente com a inflação passada", disse.

"Paulo Guedes [ministro da Economia] tem a ideia liberal de que a economia vai ter ganho de produtividade e isso vai chegar aos salários. Não é verdade", afirmou.

Braga vem conversando com líderes partidários para incluir a emenda na MP do Bolsonaro. No entanto, a composição da comissão mista que avaliará o texto ainda não foi definida, porque a própria comissão só será instalada na volta do recesso do Congresso, em 3 de fevereiro.

O senador deverá encontrar resistência da equipe econômica do governo, que não descarta a possibilidade de ser obrigada a fazer um congelamento de despesas para custear o salário-mínimo de R$ 1.045.

Para cada R$ 1 de aumento no piso salarial, o impacto para os cofres públicos é de R$ 355 milhões. Isso acontece porque os benefícios da Previdência não podem ser menores que o salário mínimo.

Governo quer mudar reajuste, mas mantendo alta só pela inflação

Ontem o governo anunciou estudar enviar ao Congresso um projeto de lei para criar uma fórmula para corrigir o salário mínimo.

Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a ideia é que o reajuste de piso salarial de 2021 leve em conta a inflação registrada entre dezembro de 2019 e novembro de 2020.

A medida teria validade até 2022. Com isso, o reajuste do mínimo naquele ano consideraria a inflação registrada entre dezembro de 2020 e novembro de 2021. Rodrigues afirmou que a nova fórmula de cálculo garantiria apenas a variação inflacionária, sem reajustes reais.

O salário mínimo também é usado como valor mínimo para aposentadorias, pensões e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes de baixa renda. Já as aposentadorias e pensões de quem ganha mais de um salário mínimo são reajustadas pelo INPC.

Política