Zema quer vender maior mina de nióbio do mundo, mas não sabe valor, diz MP

O endividamento de R$ 230 bilhões do estado de Minas Gerais é a justificativa do governador Romeu Zema (Novo) para pôr à venda a estatal responsável pela mais importante mina de nióbio do mundo, a de Araxá (367 km de Belo Horizonte). Zema quer vender a jazida embora o governo não saiba quanto ela vale, o que pode render um prejuízo de bilhões de reais ao estado, segundo o Ministério Público de Contas.

O governo não conhece o potencial financeiro da jazida porque ela seria "tutelada" por uma empresa privada, a gigante de mineração CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração) —que pertence à família Moreira Salles, proprietária do banco Itaú—, também dona de uma jazida em Araxá.

A mina do governo pertence à Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), a estatal que Zema quer vender. Com o dinheiro, ele promete quitar dívidas trabalhistas, mesmo que para isso ele abra mão de uma receita anual de pelo menos R$ 1 bilhão durante 400 anos. Este é o período estimado de atividade da mina se ela continuar explorada nos níveis atuais.

De acordo vantajoso a calote

Das minas da Codemig e da CBMM saem 80% de todo o nióbio comercializado no mundo. Utilizado para beneficiar ligas metálicas para fins tecnológicos e aeroespaciais, o nióbio é dinheiro garantido na conta do governo mineiro desde 1972. Naquele ano, a Codemig fechou um acordo vantajoso com a CBMM.

As duas empresas criaram uma terceira, a Comipa (Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá), que explora o material das minas e entrega todo o minério à CBMM, que produz o ferronióbio (seu principal produto), vende para mais de 50 países e repassa 25% dos lucros à Codemig.

É aí que começa o problema, diz o MP.

A CBMM controlaria de fato as ações da Comipa, segundo a Promotoria. Como o governo e a Codemig recebiam o dinheiro sem participação ativa na exploração, a empresa dos Moreira Salles teria se aproveitado disso.

Uma denúncia feita pelo ex-presidente da Codemig Marco Antônio Castello Branco, com base em uma auditoria feita pela estatal, afirma que o teor de nióbio da mina estatal é 18% maior que a do mineral extraído da jazida da CBMM, uma diferença não repassada à Codemig de aproximadamente R$ 5 bilhões desde 1972.

"Não é verdade", afirmou ao UOL Renata Ferrari, gerente-executiva de Relações Institucionais da CBMM.

"A mina da CBMM é 26% maior em quantidade de minério [em comparação com a] da Codemig, que por sua vez possui 11% a mais óxido de nióbio. Essa diferença sempre foi conhecida e fez parte da parceria quando o contrato foi assinado."

Segundo a assessoria do governo de Minas, a diferença entre o valor devido e o efetivamente pago ao Estado "é atualmente debatida com a CBMM, com acompanhamento e participação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais".

Zema preferiu não insistir com a denúncia de Castello Branco. No lugar, apresentou projetos de lei à Assembleia Legislativa mineira para se desfazer da estatal, mesmo sem saber quanto ela vale.

"O controle da Comipa é realizado, de fato, pela CBMM, que detém as informações e os dados estratégicos do negócio. O estado é tutelado. Ele recebe esses 25% e fica por isso mesmo. Não existe fiscalização, acompanhamento, controle de nada", afirmou ao UOL a procuradora Maria Cecília Borges, que estuda o assunto há cinco anos.

A executiva da CBMM negou que sua empresa tutele a Codemig e o Estado. "O lucro que é pago pela CBMM é auditado trimestralmente por empresas contratadas pela Codemig. Existe total transparência com o nosso parceiro."

Eu preciso saber quanto vale esse ativo, a mina. Esses 25% estão corretos? Questionei o estado, que disse não ter acesso a essa informação. Ele vai vender um bem que não sabe quanto vale.
Maria Cecília Borges, procuradora

Ao UOL, o secretário de Planejamento e Gestão do governo mineiro, Otto Levy, negou que a Codemig seja tutelada pela parceira, mas não informou o valor estimado da mina. "O valor só sera importante na hora que for discutir a privatização. Temos uma ideia de quanto custa, mas só vamos discutir na hora de privatizar."

A privatização

O projeto de lei 1203/19 pedindo a privatização da estatal só aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça para ir a plenário. Mas o projeto 1205/19 já foi aprovado pelos deputados e sancionado por Zema: polêmico, o texto permite ao governo antecipar os valores que receberia da CBMM pelos próximos 13 anos.

"Se essa operação for bem sucedida, (...) vamos pagar o 13º e terminar com o parcelamento [dos salários]", afirmou Levy no ano ano.

Com a autorização, o governo espera executar a operação de recebíveis ainda no primeiro trimestre deste ano e arrecadar entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões.

Acontece que, segundo a prestação de contas da Codemig ao MP, a estatal recebeu R$ 1,2 bilhão da CBMM entre janeiro e novembro do ano passado. Ao UOL, a CBMM deu outro valor: R$ 900 milhões em 12 meses.

Considerando os valores e mantido o atual nível de extração das minas, o governo receberia da CBMM ao menos R$ 13 bilhões no mesmo período, mais do que o dobro oferecido agora pela antecipação dos recebíveis.

Levy refuta a conta do MP. Ele diz que apenas 49% dos créditos seriam vendidos na bolsa e que o restante, 51%, continuará entrando nos cofres da Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), outra estatal mineira que controla a Codemig.

Renata Ferrari, da CBMM, negou o repasse de verba à Codemge. "Os 25% que a CBMM repassa dos lucros é para Codemig. Ela é a nossa parceira; o que acontece com o dinheiro depois a gente não sabe."

E se a exploração crescer?

Segundo a procuradora, o governo erra ao calcular o que espera embolsar dos recebíveis ao levar em consideração o que recebeu da CBMM nos últimos anos. "Nenhuma empresa é avaliada apenas pelo que produziu no passado, mas sobre seu potencial futuro", diz a procuradora.

E a expectativa é que a produção de nióbio cresça. As CBMM estima que as 90 mil toneladas métricas extraídas de ferronióbio em 2018 cheguem a 150 mil toneladas já no ano que vem. A CBMM informou ao MP que "haverá um boom do nióbio, com produção duplicada em quatro anos". "Mas essas informações não são levadas em conta pelo governo", diz Maria Cecília.

"A CBMM já informou que trabalha com a Toshiba na formulação de uma superbateria de nióbio para carro elétrico, que deve ficar pronta em dois anos. Ela poderá recarregar em seis minutos, em vez das seis, oito horas necessárias hoje em dia", afirma a procuradora.

O rombo nas contas de Minas

Zema precisa privatizar a Codemig para se adequar ao Regime de Recuperação Fiscal, criado pelo governo Michel Temer em 2017 e mantido por Bolsonaro. Com ele, Minas poderá suspender o pagamento de sua dívida com a União por três anos. Depois, terá de retomar os pagamentos com juros e correção monetária.

Com a antecipação do dinheiro da Codemig, o governo quitaria os salários atrasados com os servidores e a primeira parcela de uma dívida de R$ 7 bilhões com as prefeituras referente a repasses atrasados do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

"Falta um olhar estratégico", acredita Ivan Beck, economista especializado em finanças de organizações públicas pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Essa solução resolve as demandas a curto prazo. O governo conseguirá pagar salários em atraso, o que é importante. Mas e depois? Esse dinheiro estatal fará falta no futuro se o governador não resolver as razões para o endividamento de Minas
Ivan Beck, economista

O secretário do planejamento afirma que a atual gestão reduziu o déficit previsto para o ano passado de R$ 15 bilhões para R$ 8 bilhões. "As ações estruturais que nós queremos tomar estão incluídas no programa de recuperação fiscal, que inclui a reforma da previdência e privatização de empresas."

Zema não pretende parar na privatização da Codemig. Em outubro do ano passado, ele afirmou que "a intenção é vender todas as empresas de Minas". "Estamos enviando inicialmente a Codemig, mas é nossa intenção que vá a Cemig, a Copasa e a Gasmig", afirmou.

O MPC (Ministério Público de Contas) fez um parecer pedindo ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) as prestações de contas detalhadas. Depois de três votos favoráveis ao parecer, a corte suspendeu o julgamento após pedido de vista. Ainda sem data para ser retomado, o caso será encerrado depois que votarem os sete conselheiros do tribunal.

"Da forma como foi apresentada a operação ao TCE e ao MPC, concluiu-se que a operação não atende ao princípio constitucional da economicidade. A Codemig não tem a base de dados para verificar se esse R$ 1 bilhão que ela recebeu em 2019 está correto", diz a procuradora. "A Codemig é o nióbio. Como saberemos se a venda é justa se o governo não sabe se esse valor está certo?"

Após a publicação da reportagem, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais afirmou, por meio de nota, que a "diferença entre o devido e o efetivamente pago ao Estado pela CBMM [...] é atualmente debatida [...] com acompanhamento e participação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais". No mesmo comunicado, afirma que o Estado e a Codemig utilizaram na projeção de recebíveis do nióbio "vários dados, como o plano de produção do nióbio [...]; o plano de investimentos da CBMM; dois relatórios de consultorias internacionais, adquiridos pela Codemig, que fazem a projeção futura do mercado do nióbio; e projeção do valor do câmbio".