Procurador suspeito de ter recebido propina testemunhou em defesa de Messer

O procurador regional da República Januário Paludo, membro da operação Lava Jato, testemunhou em favor do doleiro Dario Messer em 2011 num processo que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Suspeito de ter recebido propina do próprio Messer, Paludo foi chamado a prestar depoimento por um advogado do doleiro. Aceitou e o inocentou em juízo.

Tanto foi assim que o relato de Paludo é citado no pedido de absolvição de Messer encaminhado pela defesa do doleiro à Justiça neste mês.

O processo contra o doleiro tem relação com o caso Banestado. A acusação contra Messer dizia que ele teria movimentado três contas no exterior de forma ilegal. Duas já haviam sido investigadas por procuradores do Paraná, incluindo Paludo.

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No depoimento, o procurador disse ter investigado o envolvimento de Messer no caso Banestado, entre 2003 e 2005. Ressaltou não ter encontrado provas contra o doleiro ou sua família. "Até a parte onde eu fui, não identificamos, em princípio, nenhuma ligação da família Messer", disse.

Mas Paludo não disse no depoimento que, em 2005, ele e seus colegas pediram na Justiça a prisão preventiva de Messer. A medida deve ser solicitada quando existem indícios suficientes para ligar um investigado a um crime.

O procurador ainda contou em seu testemunho ter trabalhado no acordo de delação premiada fechado com Clark Setton, outro doleiro.

Em 2018, o MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná) pediu à Justiça a anulação do acordo pois identificou indícios de que Messer foi protegido em relatos do delator.

Paludo é um dos membros mais influentes da Lava Jato. Trabalha na operação desde seu início, em 2014, e é tido por colegas como um especialista em delações premiadas. Mensagens entre procuradores divulgadas pelo "The Intercept Brasil" foram enviadas em grupos nomeados "Filhos de Januário", em referência ao procurador.

Procurado pelo UOL, o procurador não quis se manifestar sobre seu depoimento nem sobre a investigação referente à suposta propina paga a ele.

A força-tarefa da Lava Jato no MPF-PR declarou em nota (leia a íntegra abaixo) que Paludo não defendeu Messer em seu testemunho judicial, mas sim esclareceu a verdade. A operação reforçou sua confiança no procurador.

Advogado investigado convocou Paludo

O testemunho de Paludo foi obtido pelo UOL e faz parte do processo contra Messer da operação Sexta-Feira 13, deflagrada em 2009, no Rio, para investigar lavagem de dinheiro. Na época, o doleiro contratou o advogado Antonio Figueiredo Basto para o representar.

Foi Basto quem solicitou que Paludo fosse ouvido como testemunha. O advogado o conhecia dos tempos do caso Banestado, pois trabalhara na delação de Setton, negociada com o procurador.

Hoje, Basto também é investigado por supostamente intermediar o pagamento de propinas que garantiriam proteção a doleiros, incluindo Messer. O pagamento teria sido realizado no período em que Messer era investigado no caso Banestado e Paludo testemunhava em seu favor na Justiça.

O advogado e Paludo foram citados em mensagem de Messer enviada à sua namorada em 2018 e interceptada pela PF (Polícia Federal). Na conversa publicada pelo UOL, o doleiro fala de pagamentos ao procurador.

Basto nega ter recebido esse dinheiro e providenciado tal proteção. Entretanto, investigações da Lava Jato do Rio apontam que ele recebeu valores condizentes aos citados por delatores em contas no exterior, usando um sistema de operações ilegais de câmbio mantido por Messer, .

A investigação sobre a suposta propina foi transferida para a PGR (Procuradoria-Geral da República) por conta da citação de Paludo, que tem direito a foro privilegiado por ser procurador regional da República. A PGR não divulgou informações sobre o andamento do caso, pois este é sigiloso.

"Não tínhamos objetivo de processar doleiros", disse Paludo

Em seu depoimento à Justiça, Paludo afirmou que denunciar doleiros não era objetivo da força-tarefa de procuradores que atuou no caso Banestado. "Nós não tínhamos o objetivo de processar doleiros, mas sim objetivávamos esta repatriação de ativos e a identificação de quem havia remetido dinheiro para o exterior."

Hoje, Messer responde a pelo menos seis processos no Rio de Janeiro, incluindo o referente à operação Sexta-Feira 13. É conhecido entre investigadores como "o doleiro dos doleiros" e acusado de comandar uma rede ilegal de operadores de câmbio que lavou mais de R$ 6 bilhões.

Segundo investigações, entre os doleiros que trabalharam para Messer está Clark Setton e outros investigados no caso Banestado.

Corregedoria do MPF arquiva caso de Paludo

Além da investigação criminal sobre Paludo, a menção de seu nome em mensagem interceptada pela PF (Polícia Federal) levou à abertura de um procedimento na Corregedoria do MPF. Esse caso, segundo o MPF-PR, já foi arquivado.

O relatório da PF sobre a suspeita de propina paga a Paludo é de outubro de 2019. No documento, a PF disse que a suspeita contra ele era grave.

A Corregedoria do MPF, que apura falhas de conduta de procuradores da República, não forneceu informações sobre a tramitação do procedimento contra Paludo pois informou que ele é sigiloso.

O próprio Paludo, aliás, trabalha para Corregedoria do MPF. Ele foi nomeado corregedor auxiliar da Procuradoria Regional da República da 4ª Região em outubro de 2019 —mesmo mês em que seu nome apareceu no relatório da PF.

Segundo a PGR, ele cumpre todos os requisitos para ser corregedor auxiliar.

Investigados alegam inocência

O advogado Átila Machado trabalha hoje na defesa de Messer nos seis processos que ele responde no Rio. Procurado pelo UOL, ele ratificou que o doleiro é inocente da acusação feita contra ele na operação Sexta-Feira 13 e prestará esclarecimentos à Justiça em todos as ações em que é réu.

Machado não se pronunciou sobre a investigação referente ao pagamento de propina por proteção pois ela é sigilosa. Ressaltou que o depoimento do procurador Paludo é legal, foi colhido por um juiz, na presença do MPF e "está em perfeita harmonia com as demais provas constantes dos autos que apontam que Dario não praticou os fatos narrados na denúncia".

O advogado Antonio Figueiredo Basto também não quis falar sobre a investigação da suposta propina em troca de proteção, assim como o procurador Januário Paludo.

O UOL encaminhou as seguintes perguntas ao procurador, através da assessoria de imprensa do MPF-PR:

. O procurador Paludo já foi testemunha de defesa de outros investigados por ele? Se sim, quais, quando e em que ações?
. A FT-CC5 pediu a prisão preventiva de Messer na operação Zero Absoluto. O pedido estava fundamentado em quê?
. Por que, anos depois, o procurador disse que não havia nada contra Messer?
. Mesmo investigado, Paludo pretende manter-se na corregedoria?
. Como ele avalia a investigação de sua conduta realizada por dois colegas de MPF e da corregedoria do órgão?
. O que o procurador tem a dizer sobre a investigação que aponta que ele pode ter recebido propina de Messer no período em que defendeu o doleiro?

Recebeu a seguinte resposta:

"As perguntas encaminhadas pela reportagem são tendenciosas e revelam um jornalismo de teses com pressupostos falsos e falta de conhecimento de investigações e processos.

É errado dizer que existe investigação que aponta que o procurador regional possa ter recebido propina. Há indícios na investigação em curso de crime de exploração de prestígio, situação que ocorre quando alguém usa indevidamente o nome de outra pessoa para exigir vantagem indevida. Ademais, a questão já foi submetida à Corregedoria do MPF, que já analisou as provas existentes e arquivou o procedimento."

A investigação que envolve Paludo não trata de crime de exploração de prestígio, mas corrupção.

O jornalista ainda comete outro erro ao afirmar que o procurador defendeu o doleiro. Testemunhas não estão vinculadas às partes. Quando são apontadas por elas, têm obrigação de depor em juízo e esclarecer a verdade, o que o procurador fez junto com outro procurador e delegado que também foram arrolados e testemunharam. Na ocasião do depoimento prestado, em 2011, o procurador regional da República Januário Paludo limitou-se a relatar os fatos que haviam ocorrido em 2005, da exata forma em que ocorreram. Assim, os fatos referidos no depoimento, ocorridos há 15 anos, já foram devidamente esclarecidos há mais de 9 anos pelo Procurador Regional da República Januário Paludo.

Da mesma forma, como já esclarecido naquela oportunidade, a atuação firme até 2005, quando deixou a FT-CC5 (Operação Banestado), e a ausência de responsabilidade sob procedimento e ação penal contra Dario Messer desde 2006, reforçam o absurdo da suposição de que o Procurador Regional da República Januário Paludo pudesse oferecer qualquer tipo de proteção a referido doleiro. Como já destacado pela imprensa em 2018, nem os próprios doleiros acreditavam que os supostos pagamentos de proteção eram efetivos, fato que indica a possibilidade de o nome da autoridade ter sido utilizado sem o seu conhecimento.

Os indicativos de possível exploração de prestígio reforçam o caráter fantasioso da especulação, que teria por único efeito denegrir a imagem de um procurador que continua a gozar da confiança de seus colegas e cuja competência e integridade são reconhecidos amplamente por seus colegas no MPF.

Por fim, o Procurador Regional da República Januário Paludo reafirma que nunca teve contato pessoal com o referido doleiro e refuta veementemente as falsas imputações.