CE: Governador defende presença do Exército para "restabelecer normalidade"

Foi prorrogada pelo governo federal a presença de homens das Forças Armadas no Ceará até a próxima sexta-feira (6) como uma ajuda à segurança pública do estado depois de PMs terem cruzado os braços nos últimos 13 dias. O governador Camilo Santana (PT) afirmou hoje que defende a permanência do Exército nas ruas cearenses até que a crise seja contida.

"É importante que o Exército permaneça até restabelecer a normalidade. Muitos veículos e equipamentos estão sendo recuperados", afirmou o governador durante coletiva de imprensa. "Ocorreu uma união de forças. Agradeci não só a grande maioria da tropa que não aderiu ao motim, como à Polícia Civil", complementou.

O motim começou em 18 de fevereiro, quando homens encapuzados que se identificaram como policiais do Ceará invadiram e ocuparam quartéis e depredaram viaturas. Os policiais afirmavam estar reivindicando aumento salarial acima do proposto pelo governador.

De acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, o estado viveu o período mais violento deste ano durante o motim: as 29 mortes registradas entre as 6h de quarta-feira (dia 19) e às 6h de quinta (20) extrapolam a média de 6 assassinatos por dia registradas no estado de 1º de janeiro a 18 de fevereiro.

Após quase duas semanas de paralisação, policiais militares decidiram encerrar o motim na noite de ontem. Os processos disciplinares sobre os PMs que participaram do movimento serão acompanhados por uma comissão externa formada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública e do Ministério Público para que seja observado o devido processo legal em cada caso. Não houve acordo para anistia.

Segundo o governador, "todos aqueles que cometeram qualquer tipo de ação ilegal, serão, com todo rigor da lei, investigados. Compromisso que a comissão assumiu com amotinados seria todo o direito de defesa, para que não haja perseguição".

13 dias de paralisação

A proposta de acordo foi entregue aos PMs por uma comissão formada por membros do governo cearense, do Poder legislativo e Judiciário do estado. A reunião demorou cerca de sete horas. Após esse encontro, os amotinados realizaram uma assembleia que durou uma hora e meia e resultou no fim da paralisação.

O montante a ser destinado para a reestruturação da carreira dos militares também permanecerá no patamar da proposta inicial do governo cearense: R$ 495 milhões. Mas haverá reabertura do debate na Assembleia Legislativa do Ceará para que esse valor possa ser redistribuído entre os diversos níveis da carreira militar.

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário informou que 230 policiais militares foram afastados por envolvimento no motim. Outros procedimentos seguem em andamento tanto na PM quanto na própria controladoria.

Diante do impasse nas negociações entre governo estadual e grevistas, o presidente Jair Bolsonaro decidiu assinar um novo decreto para estender por mais uma semana a operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no Ceará. A operação se estenderá até a próxima sexta-feira (6). A cidade tem o reforço de homens das Forças Armadas com isso.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, que havia afirmado que o motim de policiais militares no Ceará era "ilegal", durante palestra realizada no Consud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), disse, após a divulgação do fim da paralisação, que "prevaleceu o bom senso".