Apenas governo federal pode determinar fechamento de aeroportos, diz Anac

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) declarou na noite de hoje, por meio de nota, que apenas o governo federal pode determinar fechamento de aeroportos e fronteiras. O pronunciamento veio em resposta ao pedido do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para suspender a chegada de voos e veículos vindos de estados onde forem confirmadas contaminações pelo coronavírus.

A agência afirma que os aeroportos são "bens públicos da União" e que, portanto, cabe apenas ao governo federal determinar o fechamento.

A Anac também afirma que o procedimento não é recomendado pela Anvisa pois pode prejudicar o deslocamento de profissionais de saúde e transporte de insumos usados na área da saúde.

Em seu decreto, Witzel cita os seguintes estados que passariam a sofrer restrições de aterrissagem e chegada por via terrestre ao Rio: "São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada".

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Hoje mais cedo, antes da intenção de Witzel se tornar pública, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, disse que o ministério é contrário à limitação do fluxo de pessoas entre os estados e que a ideia "não tem sentido", já que a tendência é que ocorra a circulação do vírus em todos os estados e nas grandes capitais.

Gabbardo fez a afirmação ao ser questionado, durante entrevista a jornalistas, se o Ministério da Saúde estuda o fechamento da divisa entre Rio e São Paulo. Segundo ele, não há nenhuma justificativa para tomar a medida hoje.

"Há uma tendência de que nos próximos dias todos os estados brasileiros, todas as grandes cidades, as capitais, terão transmissão comunitária. Não teria sentido neste momento fazer qualquer tipo de restrição a que as pessoas possam se movimentar dentro do país, não há nenhuma justificativa para isso. Neste momento, o Ministério da Saúde não concorda com essas recomendações de fechamento de fronteiras entre os estados", afirmou o secretário.

Confira a nota da Anac na íntegra:

"Segundo a Constituição Federal, aeroportos são bens públicos da União Federal, atendendo a interesse de toda a nação, além das localidades imediatamente servidas. Visando o interesse público, cabe à União determinar o fechamento de aeroportos e de fronteiras. No que diz respeito a questões sanitárias, esta determinação segue as orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Vale esclarecer, ainda, que a interdição de um aeroporto não é uma conduta indicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) neste momento e pode prejudicar de forma irresponsável o deslocamento de pessoas, profissionais de saúde, vacinas, órgãos para transplante e até insumos para medicamentos para os estados brasileiros. A ANAC seguirá sempre as determinações das autoridades federais que possuem a competência para tratar do assunto e que pautam suas ações no máximo cuidado com a população. A ANAC reforça a necessidade de utilização de equipamentos de proteção (luvas e máscaras) a todos os agentes que atuam nos aeroportos, além de reiterar a conduta orientada pela Anvisa para a higienização de aeronaves e tripulação."