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Moro diz que não cabe aos estados limitar voos internacionais

18.mar.2020 - Os ministros da Justiça e Economia, Sergio Moro e Paulo Guedes, durante coletiva sobre o coronavírus - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
18.mar.2020 - Os ministros da Justiça e Economia, Sergio Moro e Paulo Guedes, durante coletiva sobre o coronavírus Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

19/03/2020 23h19

O ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, afirmou via Twitter que os estados não podem limitar voos internacionais. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) declarou na noite de hoje, por meio de nota, que apenas o governo federal pode determinar fechamento de aeroportos e fronteiras

"Portaria 126 dos Ministros da Casa Civil, Infraestrutura, Saúde e Justiça, e autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro, fixa restrições ao ingresso por via aérea de estrangeiros provenientes de países nominados com elevados índices de infecção. Entra em vigor em 23/03", disse Moro.

"Motivos exclusivamente sanitários por conta do coronavírus. Há exceções. Não cabe, respeitosamente, aos Estados limitar vôos internacionais", completou o ministro.

Mais cedo, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), solicitou às agências nacionais de Transporte Terrestre e de Aviação Civil a suspensão da chegada ao RJ de voos e veículos vindos de estados onde forem confirmadas contaminações pelo coronavírus.

Em seu decreto, o governador cita os seguintes estados que passariam a sofrer restrições de aterrissagem e chegada por via terrestre ao Rio: "São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada". A validação da medida, no entanto, depende de autorização da ANTT e da Anac.

A Anac afirma que os aeroportos são "bens públicos da União" e que, portanto, cabe apenas ao governo federal determinar o fechamento.
A Anac também afirma que o procedimento não é recomendado pela Anvisa pois pode prejudicar o deslocamento de profissionais de saúde e transporte de insumos usados na área da saúde.

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