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Senado votará repasses à covid-19 e proibição de se exportar itens médicos

Roque de Sá/Agência Senado
Imagem: Roque de Sá/Agência Senado

Luciana Amaral e Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

24/03/2020 14h03Atualizada em 24/03/2020 14h44

O Senado vai votar amanhã o repasse de recursos da área de saúde e a proibição temporária de se exportar produtos médico-hospitalares para ajudar no combate à pandemia do coronavírus no País.

Como vem acontecendo desde a última sexta-feira (20), a sessão será remota. A maioria dos senadores está trabalhando de casa em seus respectivos estados para evitar aglomerações em Brasília. O Senado conta com três parlamentares infectados pelo coronavírus, inclusive o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e uma servidora.

O primeiro projeto permite que recursos federais antes parados em fundos de saúde de estados, do Distrito Federal e de municípios sejam destinados a ações de combate à covid-19.

O relator do projeto no Senado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), explicou que a Constituição só permite mudanças no destino desses recursos, mesmo dentro da saúde, por meio de lei. Segundo ele, os recursos que poderão ser aplicados na pandemia podem chegar a R$ 6 bilhões, com parte deles parada em fundos há mais de dois anos.

"É muito burocrático hoje. Com a aprovação do projeto, o gestor poderá remanejar recursos já previstos na saúde para ações de combate ao coronavírus. O que julgar mais urgente", disse.

O segundo projeto proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais enquanto durar a emergência na saúde pública.

São abrangidos itens como ventilador pulmonar mecânico e circuitos, luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, protetor facial, camas hospitalares e monitores multiparâmetro.

O projeto permite que o Executivo exclua itens da proibição, se achar necessário, desde que com justificativa adequada e sem prejudicar o atendimento da população brasileira.

A relatora do projeto no Senado, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse à reportagem do UOL acreditar que o assunto é relativamente consensual e não deverá encontrar empecilhos para ser aprovado. Ela deverá fazer alterações somente na redação do projeto proveniente da Câmara, sem mudar o mérito.

Câmara também votará projetos para coronavírus

Na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também pretende votar projetos ligados ao combate ao novo coronavírus. Até o final desta semana, em votação virtual, o plenário deve aprovar o "plano Mansueto". A proposta que faz referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, permite que estados e municípios endividados acessem empréstimos com garantias da União desde que promovam ajuste fiscal.

"Temos o projeto, dialogando com a equipe econômica na área social, aquele que o governo anunciou dos R$ 200. Estamos avaliando se o valor é esse ou se vamos trabalhar com uma contraproposta, mas estamos terminando este texto hoje, que trata dos mais vulneráveis", disse Maia em entrevista à Rádio Bandeirantes, hoje.

Outra proposta que pode entrar na pauta é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para criar o "Orçamento de Guerra". O objetivo é construir um texto para dividir o Orçamento da União em dois: um para os gastos na saúde e no combate ao coronavírus e outra com os demais gastos.

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