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Carta pede ao STF liberação de presos e pena alternativa a grupos de risco

Vistoria do Ministério Público do Rio, em 2015, encontrou presos dormindo no chão de cela superlotada no Presídio Ary Franco - Reprodução
Vistoria do Ministério Público do Rio, em 2015, encontrou presos dormindo no chão de cela superlotada no Presídio Ary Franco Imagem: Reprodução

Do UOL, em São Paulo

27/03/2020 17h57

Um grupo de profissionais e organizações da área do Direito divulgou, na tarde de hoje, uma carta destinada aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que considerem a liberação ou aplicação de penas alternativas a presos que fazem parte de grupos de risco da covid-19.

O texto explica que há mais de 750 mil pessoas na população carcerária "coexistindo sob condições desumanizadoras" e que quase metade ainda aguarda julgamento.

Como argumento para a liberação de pessoas idosas, gestantes e outros que constituem grupos de maior risco de contágio de coronavírus, a carta cita falta de acesso a materiais de higiene pessoal, assistência médica e suporte adequado de medicamentos, além do racionamento de água de alimentação de baixo valor nutricional.

Também é mencionado que a realidade dentro de unidades prisionais contribui com o agravamento de doenças e auxilia na proliferação de novas infecções de forma "incontrolável".

Ainda, a carta argumenta que o próprio STF negou, em 18 de março, um pedido do IDDDP (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) que pedida a concessão das penas ou mesmo cumprimento de forma alternativa para os grupos de risco.

"Pessoas com mais de 60 anos ou com doenças preexistentes, lactantes e gestantes que, por lei e segundo a jurisprudência do próprio Supremo, poderiam cumprir suas penas em condições diversas do ambiente prisional, tiveram o risco iminente às suas vidas colocado ao abrigo das instâncias locais", diz o texto.

A carta é assinada por 101 organizações, e também por juristas como os ex-Ministros da Justiça, Eugênio Aragão, José Carlos Dias e José Eduardo Cardozo.

Errata: o texto foi atualizado
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi chamado erradamente de Superior Tribunal Federal no primeiro parágrafo. A informação foi corrigida.

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