STJ nega pedido para interromper monitoramento de celulares em SP

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou um pedido para que o monitoramento de celulares, utilizado pelo Governo do Estado de São Paulo para observar o cumprimento do isolamento social, fosse interrompido. A medida, batizada de Simi (Sistema de Monitoramento Inteligente), foi adotada ao longo da semana como forma de combate à pandemia de coronavírus.

Laurita Vaz argumentou que tanto o governo estadual quanto as operadoras de celular afirmaram que o sistema não permite a individualização dos dados dos usuários e que, portanto, não é possível identificar quem são as pessoas potencialmente atingidas pelo monitoramento.

A magistrada também observou que a adoção do isolamento domiciliar não foi adotada em São Paulo em função da parceria com as operadoras de telefonia.

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"Ou seja, não foram apontados quaisquer atos objetivos que possam causar, direta ou indiretamente, perigo ou restrição à liberdade de locomoção no caso", escreveu ela.

O estado de São Paulo começou a usar o serviço a partir da quinta-feira da semana passada e já divulgou que pretende ampliar sua utilização. Atualmente, as 47 cidades paulistas com 200 mil moradores ou mais têm os deslocamentos da população acompanhados. A intenção do governo que municípios menores, com 30 mil habitantes ou mais, também sejam monitorados.

Como funciona?

O monitoramento mede a concentração de pessoas em uma região, percebendo quais aparelhos estão conectados às suas antenas. Para medir o deslocamento de um lugar a outro, elas verificam os celulares que em um certo período se conectaram a diferentes estações de radiobase (ERB).

A partir daí, as empresas criam "manchas de calor" das regiões que apresentam maior aglomeração de pessoas e outras "manchas" que mostram apenas o deslocamento de usuários. Como cada operadora só monitora seus clientes, todas devem atuar em conjunto para se obter o panorama do isolamento.

Governo faz proposta, mas volta atrás

Nesta semana, o Planalto desistiu de usar o sistema que monitora o percentual de pessoas que está aderindo ao isolamento social, algo que vinha sendo negociado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia com as operadoras de telefonia desde o começo do mês.

Segundo o jornal O Globo, no último sábado (11), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ligou para o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e determinou a suspensão do serviço. A justificativa para o adiamento foi verificar se o sistema não desrespeita o sigilo dos dados das pessoas

No entanto, uma semana antes, o próprio site da Agência Brasil, de propriedade do poder Executivo, publicou que o país contaria com o monitoramento e ressaltou que as regras da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet seriam respeitadas.