Comissão do Congresso para covid-19 estreia sob explosão de gastos da União

A comissão mista do Congresso Nacional que vai acompanhar as ações do governo federal para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus estreia hoje, com 30 dias de atraso e sob uma explosão de gastos da União.

Um dos principais objetivos do colegiado será avaliar até que ponto o governo pode se endividar, afirmou ao UOL o presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO). Inclusive, a comissão quer que o ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhe na semana que vem o aumento de gastos na tentativa de conter os danos econômicos causados pela crise e suas consequências.

"Vamos observar até quando temos fôlego para gastar e nos endividarmos, porque também temos um limite. O presidente [Jair Bolsonaro] terá que ir além do orçamento. [Acompanharemos] o quanto a mais ele irá, desde que não chegue a um ponto de endividamento insuportável para a realidade brasileira, ou então deixar um buraco sem tamanho para cobrir em 10 anos, prazo muito longo", disse Moura.

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se elegeu com o discurso de que diminuiria os gastos do Estado por meio de ajustes fiscais. No entanto, diante da pandemia da covid-19, o governo anunciou o pagamento de R$ 600 durante três meses a pessoas de baixa renda e um programa de investimentos para gerar empregos, entre outras ações.

Somente com essas duas medidas, a projeção do governo é que os gastos aumentem em, no mínimo, R$ 128 bilhões, ao longo dos próximos três anos.

Os números ainda crescerão, porque o presidente deve sancionar a ampliação de categorias de trabalhadores que podem receber o auxílio emergencial (no início, a equipe econômica queria que o valor pago fosse R$ 200 por três meses), com custo adicional estimado em R$ 10 bilhões.

O Congresso também vai votar projeto de socorro aos estados e municípios, com impacto inicial de pelo menos R$ 88,2 bilhões nas contas públicas, além do Orçamento de Guerra — esse separa os gastos com a pandemia do Orçamento Geral da União, junto a outras medidas.

Cabe à comissão mista do Congresso acompanhar as iniciativas, não só econômicas, mas também na saúde e áreas afetadas.

As funções da comissão

Compõem o colegiado seis senadores e seis deputados, mais 12 suplentes, tanto governistas e independentes quanto oposicionistas. Dois dos senadores titulares são médicos: o próprio Confúcio Moura e o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE).

O colegiado foi instalado na segunda-feira (20) e tem a primeira reunião de trabalho hoje. A expectativa é que a comissão atue até 31 de dezembro deste ano, prazo do estado de calamidade pública.

Os parlamentares farão pentes finos ainda na execução de leis, projetos e Medidas Provisórias relacionadas à crise. Por exemplo: se o dinheiro destinado aos trabalhadores informais e materiais médico-hospitalares estão chegando a quem precisa.

Também está nos planos uma avaliação do quadro de desemprego. Moura disse, porém, que não vai "sair atirando para todos os lados", sob o risco de discussões desnecessárias e relatórios rasos.

Um dos maiores desafios da comissão será monitorar todas essas ações à distância, mesmo com o uso de dados do Portal da Transparência e do Banco Central. Os encontros serão por videoconferência, como tem sido o restante das atividades do Congresso, embora não esteja descartado convocar audiências presenciais caso precisem de mais explicações.

A ideia é que os parlamentares façam duas reuniões por semana entre si, uma a cada 30 dias com a equipe econômica e outra a cada dois meses com o ministro Paulo Guedes. Eles terão a ajuda de técnicos do Congresso, do TCU (Tribunal de Contas da União) e da CGU (Controladoria-Geral da União).

O ministro da Saúde, Nelson Teich, será convidado a participar, mas o presidente da comissão disse que esperará ele se ambientar na pasta para poder falar com mais propriedade.

Questionado sobre a postura do governo diante da pandemia, Confúcio Moura a classifica como "profundamente conflituosa com a ciência e os infectologistas de modo geral" e defende o isolamento social com abrandamentos, desde que a curva de infectados não esteja crescendo.