Covid-19: PGR pede ao STJ inquérito para investigar governador do Amazonas

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que autorizasse a abertura de um inquérito para investigar o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), pela compra de 28 ventiladores pulmonares no valor de R$ 2,9 milhões.

O UOL revelou que os aparelhos foram considerados inadequados por inspeção do Conselho Regional de Medicina para o tratamento de doentes da covid-19. O pedido dos procuradores da República foi feito com base nesta reportagem.

O Ministério Público de Contas questionou os valores pagos à empresa fornecedora, cujos endereços e CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) correspondem a uma loja de vinhos de Manaus.

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O Amazonas é um dos estados brasileiros mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com o balanço do Ministério da Saúde foram confirmados 3.928 casos da covid-19 e 320 mortes.

A PGR quer investigar os indícios de que a compra foi superfaturada e qual foi a participação de Lima no negócio.

Em nota, o governo do Amazonas afirmou que, caso autorizada a abertura de inquérito, "apresentará às autoridades judiciais todas as informações necessárias para o esclarecimento dos fatos, inclusive sobre a legalidade do procedimento licitatório e seus documentos comprobatórios".

Dispensa de licitação

A compra foi feita em 8 de abril, com dispensa de licitação. Foram comprados 24 ventiladores da marca Resmed por R$ 104.400 cada. O mesmo aparelho é vendido por cerca de R$ 25 mil por revendedores nacionais e do exterior, o que caracteriza um sobrepreço de 316%.

Mais quatro aparelhos da marca Philips foram adquiridos na mesma adega por R$ 117.600 cada. Consulta feita pela reportagem na segunda (20) mostra que a unidade é vendida por R$ 38 mil por revendedores nacionais: uma diferença de 209,4%.

"O governo do Amazonas esclarece, também, que comparações de preços como a divulgada pelo site UOL são inconsistentes, tendo em vista que compara os valores com os de produtos de fabricação nacional, os quais não podem ser adquiridos pelos estados por conta da requisição do Governo Federal", lê-se na nota do governo do Amazonas.

Porém, a reportagem pesquisou aparelhos idênticos aos adquiridos pelo governo amazonense e chegou aos valores mencionados em sites de revendedores nacionais e do exterior.

"Em relação ao valor de aquisição, o governo do Amazonas afirma que é condizente com o preço praticado no mercado internacional, neste contexto de pandemia do novo Coronavírus, em que há demanda muito superior à oferta", acrescenta o governo.

Desde da primeira reportagem sobre o caso, o UOL pediu ao governo que apresentasse os custos que justificassem os valores pagos nessa operação. Não obteve resposta.

Aparelhos são inadequados, diz conselho

O governo afirma ainda que "o respirador é adequado para uso, tanto que está instalado e sendo usado nas unidades de saúde do estado."

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), gravou vídeo em que afirma que os aparelhos seriam usados na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Nilton Lins. Inaugurada de maneira simbólica, conforme inspeção do Ministério Público do Amazonas, a unidade tem se recusado a atender pacientes graves, conforme apurou o UOL e a imprensa local.

Médicos consultados pela reportagem afirmam que os aparelhos comprados não são respiradores, de fato, e sim ventiladores pulmonares, ou seja, aparelhos mais simples. Dessa forma não podem ser usados em pacientes graves da covid-19. Estes precisam de ventilação invasiva que é feita com os respiradores.

Inspeção do Conselho Regional de Medicina do Amazonas atestou também a "inadequação" dos aparelhos.

Ainda em sua primeira resposta, o governo do Amazonas afirmou que a compra foi aprovada por médicos do Hospital Delphina Azizi, referência no estado para o tratamento da covid-19.

Porém, a organização que administra a unidade enviou nota em que nega que tenha qualquer relação com a compra dos ventiladores pulmonares.

"O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), que administra o Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz, em Manaus (AM), esclarece não ser atribuição dos gestores do hospital, nem dos médicos que atuam na unidade, a decisão de compra de equipamentos."