Celso de Mello manda PGR analisar pedido de denúncia contra Bolsonaro
O ministro Celso de Mello, do STF, cobrou hoje uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre ação de notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro protocolada pelos representantes do PSOL na Câmara dos Deputados. Agora, caberá ao procurador-geral, Augusto Aras, analisar o caso.
Na ação, os deputados federais pediram busca e apreensão de provas e indícios de irregularidades denunciadas pelo ex-ministro Sergio Moro (Justiça) no anúncio de sua saída do governo. Na ocasião, ele acusou Bolsonaro de interferir politicamente na PF (Polícia Federal) e de querer ter acesso a investigações sigilosas. No mesmo dia, o presidente negou as acusações.
O PSOL quer a PGR apresente denúncia contra Bolsonaro para oficializar o processo de investigação contra o presidente. A legenda também quer o afastamento do presidente em caso de comprovação das acusações.
"O aspecto que venho de ressaltar evidencia, portanto, o dever jurídico do Estado de promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por "qualquer pessoa do povo". A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na "notitia criminis", motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado", escreveu o decano do Supremo na decisão.
Qualquer denúncia de crime comum contra um presidente da República durante o mandato deve ser apresentada pela PGR - hoje ocupada por Augusto Aras. A PGR denuncia ao STF, que pede autorização à Câmara para investigar. Na Câmara, é necessário obter 2/3 dos votos dos deputados para autorizar a investigação. Depois disso, a denúncia segue para o STF analisar. Os ministros votam e decidem se ele vira réu e o presidente é afastado por 180 dias.
Moro disse que deixou o Ministério da Justiça e Segurança Pública porque o presidente Jair Bolsonaro quis interferir na Polícia Federal com a demissão do ex-diretor-geral Maurício Valeixo.
O ex-juiz da operação Lava Jato também disse que o presidente queria ter acesso a investigações sigilosas do órgão. Moro afirmou que não autorizou o uso de sua assinatura eletrônica que apareceu no decreto de exoneração de Valeixo. Bolsonaro negou as acusações.
"Sabemos que quando Sergio Moro pediu demissão do Ministério trouxe à tona um grave crime, que é o de obstrução da justiça e intervenção na Polícia Federal por parte de Jair Bolsonaro. Preventivamente, pedimos que fossem preservadas as provas e, ao mesmo tempo, o afastamento do presidente para evitar novas obstruções da justiça. Agora, a ação vai à PGR: um passo importante. É óbvio que panelaços e pressão social são determinantes para que haja uma vitória e se consiga tirar esse criminoso da frente da Presidência da República", disse a líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna (RS).
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