Santa Cruz apoia veto do STF a posse: 'Precisamos impedir aparelhamento'

O advogado Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), disse ver com cautela o protagonismo do Judiciário na política, mas apoiou decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu hoje a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. "Precisamos impedir o aparelhamento da PF", defendeu.

Em entrevista ao UOL, ele afirmou que o veto do STF à posse de Ramagem indica falta de credibilidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). "Temos um governo que não governa. É um presidente que desvia o foco do debate." Santa Cruz disse também ver "relação umbilical" de Bolsonaro com o chamado "gabinete do ódio", estrutura supostamente instalada no Palácio do Planalto para detratar adversários políticos.

O presidente da OAB analisa os possíveis crimes de responsabilidade e de falsidade ideológica cometidos por Bolsonaro, conforme acusações de Sergio Moro na sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública na última sexta-feira (24).

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As declarações de Moro estão sendo analisadas pela Comissão de Estudos Constitucionais da OAB e podem até resultar no apoio da Ordem a um pedido de impeachment, embora Santa Cruz considere o assunto prematuro. Um ofício será enviado hoje para a Presidência da República, STF e para o ex-ministro. "Ele [Moro] está sendo convidado para que se manifeste sobre as denúncias graves que fez", diz Santa Cruz.

Após a decisão de Alexandre de Moraes, Bolsonaro recuou e desistiu da nomeação de Ramagem na PF, conforme publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Mais tarde, durante a posse do novo ministro da Justiça, André Mendonça, o presidente cobrou independência dos Poderes e disse esperar dar posse a Ramagem.

Veja os principais trechos da entrevista com Felipe Santa Cruz:

As acusações de Moro contra Bolsonaro

São revelações muito graves. E geraram uma crise política a partir da saída de Sergio Moro do governo. A Comissão de Estudos Constitucionais vai fazer uma análise jurídica para apurar se houve crime comum ou de responsabilidade. Também há uma denúncia de falsidade ideológica.

Moro disse que não assinou o decreto de exoneração de Maurício Valeixo da PF, publicado no Diário Oficial da União.

'Interferência na independência da PF'

A principal acusação é de interferência do presidente na Polícia Federal, para aparelhar uma instituição que é do Estado, não do governo.

Precisamos impedir o aparelhamento da Polícia Federal para que não se crie uma ruptura com o estado democrático de direito.

Continuamos defendendo que a prioridade é tratar da pandemia. Mas também precisamos tratar as provas que estão surgindo e identificar as intenções do presidente para saber o que ele pretende implementar a partir de agora. Isso deve ser observado com uma lupa ainda mais potente.

Quando ainda era deputado, o presidente já defendeu o Brilhante Ustra, o maior torturador do Brasil, no dia do impeachment [de Dilma Rousseff], no plenário do Congresso Nacional. E mantém esse viés autoritário, que vem militarizando o governo e retirando funções dos quadros civis

E ele segue tentando implementar uma visão de mundo de ruptura, que busca calar a imprensa, os setores artísticos e a advocacia. O mais estranho é que parte da população não entenda o risco inerente que há nesse discurso. Ao nomear um amigo para a Polícia Federal, o Bolsonaro está tentando interferir na autonomia e na independência da instituição.

Posse barrada e judicialização da política

A decisão de Alexandre de Moraes demonstra o quanto o presidente está fragilizado na sua credibilidade. Temos um governo que não governa. É um presidente que desvia o foco do debate. Que dá provas públicas de falta de empatia com a população em meio à pandemia

O Bolsonaro não tem a responsabilidade e a empatia necessárias para o cargo que ocupa. Não consigo entender que homem cristão é esse. Mas também é um presidente legitimamente eleito.

Vejo com cautela e preocupação a exacerbação desse controle do Judiciário sobre atividades do Executivo. Mas o presidente não governa como deveria. Faz disputa de poder, olhando para o calendário eleitoral, não para a governança. O presidente tem que fazer as suas escolhas, mas que isso seja feito dentro da lei.

Eu até entendo que o Poder Judiciário ganhou um protagonismo, o que é natural quando os outros Poderes estão desequilibrados, em crises alternadas ou simultâneas. O Judiciário, que tem uma lógica de maior estabilidade, ganha protagonismo nesse cenário. Mas é preciso ter cuidado com esse protagonismo, porque não cabe ao Judiciário substituir o Executivo. O Alexandre de Moraes tem uma sólida formação. A OAB vai acompanhar o caso.

Semelhanças com veto do STF a Lula

Sem dúvida, são casos correlatos

Em 2016, o STF vetou a nomeação de Lula a ministro da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff.

Na época, Lula era investigado pela Lava Jato. E vejo os dois casos com a mesma preocupação. É difícil fazer essa reflexão sobre quais são os limites do exercício do poder de indicação do presidente.

Impeachment

O processo de impeachment é jurídico, mas também é político. Por isso, o assunto precisa ser abordado com muita cautela. E a hora não é apropriada.

Um impeachment gera paralisia e traumas à vontade popular. Por enquanto, a linha tem sido de muita cautela para verificar se há crimes.

Institucionalmente, precisamos fazer o acompanhamento desse viés autoritário, que é o viés da ruptura, com a participação do presidente Jair Bolsonaro em eventos que defendem o fechamento do Supremo. Ou em manifestações que demonstram a incompreensão do papel do Congresso.

Negociação de Moro com Bolsonaro foi 'imprópria'

Causou estranheza [a revelação de Moro, que disse ter condicionado aceitar o cargo de ministro a uma garantia de pensão para sua família caso algo lhe acontecesse]. Moro não é como o presidente Jair Bolsonaro, que não tem formação. Ele é formado em Direito e foi aprovado em um concurso dificílimo para ser juiz federal. E foi o juiz da Lava Jato, o juiz com maior protagonismo no país nos últimos anos.

Moro sabe que qualquer vantagem pecuniária deve se dar dentro da lei. E não há lei que garante esse tipo de negociação. Foi impróprio, porque dá um exemplo errado das tratativas entre os homens públicos.

Nenhum de nós pode alegar desconhecimento da lei, ainda mais um homem público. Mas esse não é um ponto central ou tão relevante quanto a discussão envolvendo uma possível busca do presidente para obstruir a Justiça, impedir investigação de aliados ou perseguir adversários.

Vítima de fake news

Eu fui vítima dessa máquina de difamação e de calúnia. É desesperador, porque não tem como fazer chegar às pessoas que aquilo é mentira. Atacaram a memória do meu pai.

Há uma influência enorme dessas milícias digitais em um país com baixíssima formação educacional e baixíssima qualificação do debate público. E há uma participação enorme da população nas redes sociais. É um campo fértil para os robôs e para a manipulação dos debates eleitorais exercida pelo gabinete do ódio

Tudo começou depois que eu fiz um comentário, dizendo que as operações da Lava Jato precisariam ter início, meio e fim. Que o juiz precisaria ser imparcial e que o direito de defesa deveria ser garantido, inclusive para os que são culpados. Depois disso, comecei a ser vítima de ataques organizados. Em uma foto falsificada, disseram que eu estava em uma festa com o Cesare Battisti [terrorista italiano condenado a prisão perpétua por quatro homicídios].

Fui vítima de uma campanha difamatória produzida pelo gabinete do ódio, que usa robôs para criar notícias falsas

No episódio, o presidente Jair Bolsonaro demonstrou ter uma relação umbilical com o gabinete do ódio ao fazer ataques à memória do meu pai, que era um funcionário público e estudante de Direito durante a ditadura militar.

Bolsonaro disse que poderia "contar a verdade" sobre o pai de Santa Cruz. Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira desapareceu durante a ditadura militar

O meu pai, que nunca pegou em armas e que morreu aos 26 anos, passou a ser tratado como um perigoso terrorista e subversivo. Essa máquina de fake news, que não tem qualquer respeito às leis e à honra alheia, precisa ser parada pela Constituição e pelas instituições

Ele tinha endereço conhecido, mulher e filho. E, naquela época, era comum entre a classe média a criação de uma rede de apoio para saber se pessoas na clandestinidade estavam vivas. Era uma missão humanitária. Ele foi encontrar um colega e os dois desapareceram juntos. E, depois disso, virou símbolo de resistência no Direito Estudantil.

(...)

A CPI das Fake News deveria ser prioridade. As eleições têm um campo fértil para a manipulação. A honra das pessoas, dos jornalistas e a seriedade do debate público estão sob ataque. Não podemos subalternizar uma discussão que é central. Cada vez há mais avanços tecnológicos e interações pelos meios digitais. Ou discutimos uma base legal firme ou o Brasil vai virar terra de robôs e da mentira livre.

Discurso de ódio

A imagem de um presidente é muito forte, simbolicamente. O maior problema é que esse discurso de ódio do Bolsonaro está deixando a sociedade brasileira doente. Não é polarização, é supressão da diferença ou das políticas de defesa dos que precisam mais. Ele constrói esse discurso de ódio com as redes sociais e com a caneta azul, que ele tanto gosta de ostentar.

Ele vem praticando exemplos estarrecedores, que estão deseducando a população. Em meio à pandemia, ele sai por aí, cumprimentando as pessoas. O que me espanta é que isso siga tocando o coração dos próprios apoiadores, que deviam estar pedindo cautela

Ele também adotou uma postura irresponsável ao afastar o Mandetta do Ministério da Saúde. Cada morte a mais está sob a responsabilidade de Jair Bolsonaro.