Senado aprova socorro a estados e prefeituras na pandemia do coronavírus

O Senado aprovou, na noite deste sábado (2), por 79 votos a 1, a proposta para socorrer as finanças de governos estaduais e prefeituras por causa da pandemia de coronavírus. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é o relator da proposta, serão cerca de R$ 120 bilhões usados para ajudar os estados e municípios. O tamanho do pacote foi ajustado entre ele e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na quinta-feira (30). O valor é menor do que o estabelecido pela Câmara.

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São R$ 60 bilhões diretamente a eles, incluindo-se aí R$ 10 bilhões para serem gastos exclusivamente em ações de saúde e assistência social.

Além disso, há R$ 49 bilhões para renegociação de dívidas com bancos públicos. Outros R$ 10,6 bilhões são destinados à renegociação de dívidas com organismos internacionais.

Para receberem o auxílio, os governos estaduais e prefeituras não poderão dar aumento de salários para funcionários públicos e autoridades até o final de 2021. As contratações também estão proibidas. A exceção é a reposição de cargos de chefia e de direção que não resultem em mais gastos.

As verbas da União vão compensar as perdas com a arrecadação de tributos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o aumento de despesas com o combate à pandemia de coronavírus.

Segundo Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a pautar a matéria na segunda-feira (4), se aprovada pelos senadores nos termos por ele sugeridos, o que viabilizaria a sanção na terça-feira (5) e garantiria que a primeira parcela dos repasses caia no caixa dos estados nos próximos 15 dias.

Se a Câmara fizer mudanças no projeto, ele retorna ao Senado, antes de ir para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Divisão de recursos causou polêmica

A proposta de Alcolumbre causou reclamações por causa do critério de divisão dos recursos.

Dos R$ 10 bilhões carimbados para saúde e ação social, R$ 7 bilhões irão para os estados. Para dividir esse dinheiro, ele colocou como um dos critérios a taxa de incidência de coronavírus, com peso de 40%; a população, com peso de 60%.

Os municípios ficarão com R$ 3 bilhões restantes, rateados de acordo com a população.

O texto foi modificado após acordo entre deputados e senadores. Em relação ao texto lido na última quinta-feira (30) por Alcolumbre, houve a inversão dos percentuais. O relatório anterior previa que 60% considerariam o número de casos, e 40% a população.

Quanto aos R$ 50 bilhões "não carimbados", metade vai para estados; metade vai para municípios.

Alcolumbre começou a sessão se defendendo, porque seu estado, o Amapá, será um dos maiores beneficiados. Ele disse que o critério era justo e que gostaria que nenhum estado, como o dele, tivesse que sofrer os efeitos da pandemia de maneira mais grave.

Prefeitos de cidades maiores reclamaram

Na sexta-feira (1º), a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa as maiores cidades, reclamou do valor destinado. Segundo a entidade, as mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei "torna mais desequilibrada a compensação de frustração de receitas".

A entidade afirma que Medida Provisória 938, baixada no início de abril, já resolve o problema dos pequenos municípios menores. Mas as cidades com mais de 80 mil habitantes continuam com problemas porque têm mais casos de coronavírus e ainda recebem pacientes de outras regiões.

Nos cálculos da FNP, o valor destinado a eles será de R$ 28 bilhões, o que é considerado insuficiente. "No entanto, apesar de fundamental para esse socorro mais imediato, certamente os recursos não serão suficientes para o equilíbrio das contas no exercício", afirma uma nota da entidade divulgada nesta sexta-feira (1º).

(Com agências)