Após Celso de Mello negar, Aras volta a pedir perícia em celular de Moro

A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello que negou pedido de perícia no celular do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Em decisão de ontem, o decano do Supremo disse que o laudo pedido pela PGR não seria mais possível porque, após o depoimento do último sábado (2), o aparelho "foi restituído ao senhor Sergio Fernando Moro, o que, por si só, impossibilitaria o pretendido exame pericial".

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No fim de semana, Moro prestou esclarecimentos a respeito das acusações que fez contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre, entre outros pontos, interferência política na PF (Polícia Federal). Na ocasião, o ex-ministro apresentou diálogos feitos a partir do aplicativo WhatsApp.

A petição do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi apresentada no final da noite de ontem. Celso de Mello ainda deverá se manifestar a respeito do pedido. Não há prazo para que isso aconteça.

Relatório

Segundo Aras, o objetivo com a perícia no celular de Moro é ter um "relatório de análise das mensagens de texto e áudio, imagens e vídeos nele armazenados".

Em seus argumentos contra o exame do celular de Moro após o aparelho ter sido devolvido ao ex-ministro, Celso de Mello citou a possibilidade de uma "indiscriminada (e indevida) devassa do conteúdo de tal aparelho, com obtenção e divulgação de elementos informativos que não tenham pertinência nem se revelem necessários ou úteis às finalidades deste procedimento investigatório".

Aras diz que, para as investigações iniciais, não havia sido solicitada a perícia, "mas, sim, a análise dos dados voluntariamente apresentados por ele [Moro]".

Para o procurador-geral, não haveria risco de ocorrência de uma investigação abusiva no celular porque os dados analisados "já foram delimitados pelo próprio titular do direito fundamental à privacidade", o ex-ministro Moro.

"Voluntariamente"

Para a PGR, se o decano do STF não revisar sua decisão, pode-se "prejudicar o exercício dos direitos fundamentais à ampla defesa e ao contraditório por parte do depoente [Moro]".

Aras ressalta que o ex-ministro, "voluntariamente, apresentou evidências digitais com o objetivo de comprovar as suas alegações".

Aras pontua ainda que a decisão de Celso de Mello "gera incertezas quanto à possibilidade de elaboração de relatório de análise dos dados —repita-se, já apresentados— pela autoridade policial".