Sob investigação do MP, consulta médica virtual atende menos que o esperado
Resumo da notícia
- Sem licitação, Ministério da Saúde contratou R$ 144 milhões para telemedicina por 6 meses
- São esperados 6,6 milhões de atendimentos (em média, 1,1 milhão por mês); em 48 dias de serviço foram 911 mil consultas
- Ministério Público acusa governo de superfaturamento no contrato; governo e empresa negam
O serviço de telemedicina para coronavírus, que é investigado pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de Contas, fez 911 mil atendimentos desde sua implantação no país, em 25 de março, segundo o Ministério da Saúde. O governo espera que sejam realizadas, em seis meses, 6,75 milhões de consultas virtuais — 1,12 milhão por mês, em média.
No entanto, passados 48 dias da assinatura do contrato com a empresa Topmed Assistência, apenas 13% dessa estimativa foi alcançada. As 911 mil ligações representam 569 mil telefonemas mensais. O governo afirma que só pagará pelas ligações efetivamente realizadas.
Como mostrou o UOL, o atendimento do Telesus é mantido por uma empresa que cobra R$ 21,33 por consulta à distância, enquanto o valor da consulta presencial do Sistema Único de Saúde (SUS) é de R$ 12. O Ministério Público de Contas acusa o governo federal de superfaturamento e manipulação porque o contrato foi feito sem licitação e o preço inicial era de R$ 5,80.
O Ministério da Saude e a Topmed negam irregularidades. O contrato é de R$ 144 milhões, valor que, segundo o governo, só será pago integralmente se todas as 6,75 milhões de ligações previstas no contrato forem atendidas no prazo de seis meses. A empresa afirmou à reportagem que não recebeu nada, ao menos até segunda-feira (11). Pelas 911 mil ligações realizadas, teria direito a R$ 19 milhões.
A contratação foi feita ainda na gestão de Luiz Henrique Mandetta (DEM), substituído em 16 de abril por Nelson Teich.
Segundo a Procuradoria que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), a empresa só teria capacidade para fazer 191 mil atendimentos por mês. A Topmed Assistência nega. Ela disse ao UOL que sua capacidade é de 1,5 milhão de ligações mensais, considerando apenas as consultas feitas por pessoas — o número não inclui o atendimento com robôs.
Contrato obedeceu a regras da pandemia, diz ministério
O Ministério da Saúde afirmou que a contratação sem licitação obedeceu às regras criadas por causa da pandemia de coronavírus. A Topmed disse que não recebeu nenhum centavo pelos serviços prestados até agora.
"Para realizar o pagamento à empresa, serão consultados relatórios disponibilizados pela empresa de todas ligações executadas neste período", disse a assessoria da Saúde à reportagem. A pasta disse que as subcontratações eventualmente feitas pela empresa estão permitidas.
A empresa, que pode empregar até 2.000 profissionais, informou ao UOL que fez 1.600 contratações novas para dar conta do serviço.
O governo e a Topmed não foram notificados pelo Ministério Público. "O TCU e a CGU [Controladoria Geral da União] vêm realizando o acompanhamento de todas as contratações relacionadas ao enfrentamento da pandemia, incluindo os serviços do Telesus", disse o Minisitério da Saúde na nota.
Atendimento é pré-clínico e usa robôs
O Telesus funciona pelo número 136. Esse serviço serve para fazer um atendimento pré-clínico a pessoas com suspeita de estar com coronavírus. Em vez de se dirigirem a uma unidade de saúde, correndo risco de contágio com a covid-19, a população telefonaria para atendentes com formação em saúde e poderia receber orientações preliminares.
Quando a pessoa liga para o 136, ela é atendida por um robô. Caso informe sintomas de covid-19, a ligação passa para uma atendente humano, que é um profissional de saúde. Conforme for a gravidade da situação, o telefonema é repassado a um médico.
A cada 48 horas, esse médico liga para a casa do paciente e faz o acompanhamento, segundo a assessoria da Topmed.
Leia a íntegra da nota do Ministério da Saúde
"O Ministério da Saúde informa que a contratação da empresa Topmed para implantação de parte das estratégias do Telesus (rede de atendimentos à distância para casos suspeitos de covid-19) foi realizada com base nas exigências da Lei nº 13.979/20 e todo o processo tem sido acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os serviços atuais contam com algoritmos clínicos definidos por inteligência artificial, com adequação ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. Para realizar o pagamento à empresa, serão consultados relatórios disponibilizados pela empresa de todas ligações executadas neste período.
A subcontratação está prevista contrato, respeitando a legislação vigente, e pode empregar até 2.000 profissionais de saúde.
É importante esclarecer ainda que, até o momento, a pasta não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público Federal ou do Tribunal de Contas da União sobre os serviços do Telesus. O TCU e a CGU vêm realizando o acompanhamento de todas as contratações relacionadas ao enfrentamento da pandemia, incluindo os serviços do Telesus.
Até o momento, foram realizados 911 mil atendimentos pelo Telesus."
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