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Celso de Mello: presidente que desobedece à Justiça pode sofrer impeachment

O ministro Celso de Mello, do STF - Pedro Ladeira/Folhapress
O ministro Celso de Mello, do STF Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

22/05/2020 20h04

Na decisão que retirou o sigilo sobre a reunião ministerial do dia 22 de abril, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello afirmou que o presidente da República deve cumprir as decisões judiciais "como qualquer cidadão" e que desobedecer ordens judiciais é uma das causas do processo de impeachment.

A afirmação do ministro foi feita ao se referir à entrega do vídeo da reunião pelo Planalto, seguindo determinação do próprio Celso.

"Vale assinalar que o Senhor Chefe do Poder Executivo da União, ao assim proceder, submeteu-se, como qualquer autoridade pública ou cidadão deste País, à determinação que lhe foi dirigida pelo Poder Judiciário, cujas decisões - como todos sabemos - devem ser fielmente atendidas por aqueles a quem elas se dirigem, cabendo observar, neste ponto, por relevante, que eventual inconformismo com ordens judiciais confere a seus destinatários o direito de impugná-las mediante recursos pertinentes, jamais se legitimando, contudo, a sua transgressão, especialmente em face do que prevê o art. 85, inciso VII, da Constituição Federal, que define como crime de responsabilidade o ato presidencial que atentar contra 'o cumprimento das leis e das decisões judiciais'", escreveu o ministro na decisão.

O artigo da Constituição citado na decisão específica os atos que configuram crime de responsabilidade do presidente da República, hipótese que autoriza a deflagração do processo de impeachment.

Hoje, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que não entregará seu celular à Justiça se assim for determinado.

"Acham que eu sou um rato para entregar meu celular nessas circunstâncias?", questionou. "Como eu vou entregar um celular em que eu falo com líderes mundiais? Alguns falam que é praxe, eu não sou diferente de ninguém, a lei me atinge, mas sou presidente da República e vou lutar pelo meu país. Eu farei valer a posição do presidente. Jamais pegarão meu telefone. Seria uma afronta", disse o presidente, em entrevista à Jovem Pam.

Bolsonaro se referia a outra decisão do ministro Celso de Mello, que enviou para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República) notícias-crime apresentadas por partidos de oposição relacionadas à investigação sobre a suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.

Entre as medidas solicitadas estão a busca e apreensão do celular do presidente e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro, para perícia.

Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, analisar as notícias-crime e se manifestar sobre os pedidos. Depois, a decisão final sobre permitir ou não a apreensão dos aparelhos será do ministro do STF. As notícias-crime foram apresentadas pelos partidos PDT, PSB e PV.

O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, atacou o pedido de apreensão dos celulares e afirmou que uma decisão nesse sentido poderia "ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

A decisão de Celso de Mello sobre o sigilo da reunião ministerial de abril também foi proferida no âmbito do inquérito no inquérito que investiga as acusações do ex-ministro Sergio Moro (Justiça) de que o presidente Jair Bolsonaro ameaçou interferir politicamente na Polícia Federal.

Segundo Moro, Bolsonaro teria pressionado por trocas na PF nessa reunião. O presidente nega, e diz que se referia a trocas na sua segurança pessoal e de sua família.

Além de investigar as acusações contra Bolsonaro, a PGR também sinalizou no pedido de abertura do inquérito que vai apurar se Moro cometeu crimes caso tenha mentido em suas acusações.

O sigilo sobre o vídeo da reunião foi levantado hoje. Na decisão, Celso de Mello determinou que seja liberada a maior parte da reunião, exceto trechos em que são mencionados dois países e não estão relacionados ao inquérito que investiga se Bolsonaro efetivamente atuou politicamente na PF.

O vídeo é considerado uma das principais provas para sustentar a acusação feita por Moro de que o presidente tentou interferir no comando da PF e na superintendência do órgão no Rio, fatos esses investigados no inquérito que tramita no STF.

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