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Celso de Mello manda PGR avaliar pedido de perícia em celular de Bolsonaro

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Do UOL, em São Paulo

22/05/2020 10h12Atualizada em 22/05/2020 12h03

Errata: este conteúdo foi atualizado

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à PGR (Procuradoria Geral da República) notícia-crime relacionada à investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal. Entre as medidas solicitadas estão a busca e apreensão do celular do presidente e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro, para perícia.

A ação do decano do STF é um trâmite burocrático. Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, analisar a notícia-crime e se manifestar sobre os pedidos. Depois, a decisão final sobre permitir ou não a apreensão dos aparelhos será do ministro.

A notícia-crime foi apresentada pelos partidos PDT, PSB e PV no dia 28 de abril. O despacho de Celso de Mello é de ontem.

Os partidos também solicitam perícias nos celulares de Maurício Valeixo, ex-diretor geral da Polícia Federal exonerado por Bolsonaro; do ex-ministro da Justiça de Segurança Pública Sergio Moro; e da deputada federal Carla Zambelli (PSL - SP).

A petição foi apresentada no âmbito do inquérito que investiga a suposta interferência de Bolsonaro na PF a partir de acusações feitas por Moro quando de sua demissão do governo, no final de abril. O ex-ministro, delegados da PF, Zambelli e outras testemunhas já foram ouvidos, e o inquérito segue em andamento, sem data para conclusão.

No centro da investigação, está o vídeo de uma reunião ministerial realizada no 22 de abril no Palácio do Planalto, quando, segundo Moro, Bolsonaro manifestou seu interesse em ter acesso a casos apurados pela Polícia Federal. Celso de Mello, relator do caso no STF, já assistiu às imagens, e segundo seu gabinete, decidirá ainda nesta sexta-feira (22) se derrubará o sigilo do vídeo.

"Dever do Estado"

Na petição, os partidos usaram atos e declarações públicas de Bolsonaro e Moro para fazer as requisições. Entre os pontos citados no pedido estão:

a suposta interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal denunciada por Moro;
uma suposta tentativa de Bolsonaro de obstruir investigações contra seus familiares e amigos;
as trocas (e tentativas) no comando-geral da PF e na superintendência do órgão no Rio de Janeiro na gestão Bolsonaro;
o uso da assinatura de Moro - sem sua autorização, segundo ele disse - no decreto de exoneração de Valeixo, o que configuraria crime de falsidade ideológica;
a publicação da exoneração de Valeixo como "a pedido", embora o delegado tenha dito que não pediu para deixar o cargo;
o fato de Moro pedir - e Bolsonaro aceitar - uma pensão para sua família caso algo lhe acontecesse durante sua gestão como ministro.

No despacho de ontem, o ministro Celso de Mello disse ser "incontornável dever jurídico do Estado", especificamente do Ministério Público e da Polícia Judiciária, "apurar a efetiva ocorrência dos ilícitos penais noticiados".

Celso de Mello ressaltou que este dever se estende a "quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado".

Investigação pode levar a denúncia

Após a conclusão do inquérito sobre a suposta ação de Bolsonaro na PF, caberá à PGR apresentar ou não denúncia contra o presidente.

Se entender que Bolsonaro cometeu algum crime durante seu mandato, a Procuradoria denuncia ao STF, que pede autorização à Câmara para investigar. Na Câmara, é necessário obter 2/3 dos votos dos deputados para autorizar a investigação. Depois disso, a denúncia segue para o STF analisar. Os ministros votam e decidem se o presidente vira réu - e ele, consequentemente, é afastado por 180 dias.

Errata: este conteúdo foi atualizado

Diferentemente do que informaram a matéria e a chamada na Home Page do UOL, o ministro Celso de Mello não pediu a perícia no celular do presidente Bolsonaro. Quem fez o pedido foram três partidos em uma notícia-crime, e o ministro do Celso de Mello apenas encaminhou a petição para avaliação da PGR. As informações foram corrigidas.