Heleno ataca pedido de apreensão de celular: "Consequências imprevisíveis"
O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, atacou hoje o pedido de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, Carlos Bolsonaro, feito pelo PDT, PSB e PV em notícia-crime enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) e encaminhada pelo ministro Celso de Mello à PGR (Procuradoria-Geral da República) para avaliação.
Heleno disse, em nota (leia a íntegra abaixo), que o pedido é "inconcebível e, até certo ponto, inacreditável". O ministro considerou que a medida "seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência de outro Poder na privacidade do presidente da República e na segurança institucional do país".
A nota do ministro Heleno ainda enviou um "alerta" de que a apreensão dos celulares "poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".
O pedido
Apesar da repercussão do envio feito por Celso de Mello à PGR, a ação do decano do STF foi um trâmite burocrático. Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, analisar a notícia-crime e se manifestar sobre os pedidos. Depois, a decisão final sobre permitir ou não a apreensão dos aparelhos será do ministro.
Os três partidos também solicitam perícias nos celulares de Maurício Valeixo, ex-diretor geral da Polícia Federal exonerado por Bolsonaro; do ex-ministro da Justiça de Segurança Pública Sergio Moro; e da deputada federal Carla Zambelli (PSL- SP), que trocou mensagens com Moro sobre a saída de Valeixo da PF. O ex-ministro também exibiu mensagens trocadas com o presidente —dias depois, Bolsonaro também fez o mesmo.
A petição foi apresentada no âmbito do inquérito que investiga a suposta interferência de Bolsonaro na PF a partir de acusações feitas por Moro quando de sua demissão do governo, no final de abril. O ex-ministro, delegados da PF, Zambelli e outras testemunhas já foram ouvidos, e o inquérito segue em andamento, sem data para conclusão.
No centro da investigação, está o vídeo de uma reunião ministerial realizada no 22 de abril no Palácio do Planalto, quando, segundo Moro, Bolsonaro manifestou seu interesse em ter acesso a casos apurados pela Polícia Federal. Celso de Mello, relator do caso no STF, já assistiu às imagens, e segundo seu gabinete, decidirá ainda hoje se derrubará o sigilo do vídeo.
Leia a íntegra da nota do ministro Augusto Heleno
Nota à Nação Brasileira
Brasília, DF, 22 de maio de 2020.
O pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável. Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
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