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Celso de Mello envia pedidos de impeachment de Heleno à PGR

Ministro do GSI, Augusto Heleno - Adriano Machado
Ministro do GSI, Augusto Heleno Imagem: Adriano Machado

Do UOL, em São Paulo*

28/05/2020 20h36

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) três pedidos de impeachment contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.

Os pedidos referem-se à nota, divulgada na semana passada, em que Heleno classificou de inconcebível o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro em notícia-crime no inquérito que analisa a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. Heleno afirmou que a decisão sobre a solicitação pode ter "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

Os três pedidos foram feitos por partidos da oposição. Um deles é do PDT, que cita "comunicação de delitos (...) encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, em que se noticia a suposta prática (...) de crimes contra a Lei de Segurança Nacional".

Os outros dois são das deputadas federais Margarida Salomão (PT-MG) e Natália Bonavides (PT-RN). O pedido de Margarida fala em "denúncia formulada por eminentes membros do Congresso Nacional perante o Supremo Tribunal Federal, em que se imputa suposta prática de crimes de responsabilidade contra o livre exercício do Poder Judiciário", enquanto o de Natália cita "comunicação de crime de responsabilidade (não, porém, de denúncia) encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, em que se noticia a suposta prática de infração político-administrativa contra o livre exercício do Poder Judiciário".

Vale destacar que o Supremo tem reiteradas decisões que deixam a cargo apenas da PGR apresentar denúncias contra o Estado por crimes de responsabilidade. Apresentadas eventuais denúncias, elas são julgadas pelo STF.

*Com informações da Reuters

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