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Cármen Lúcia: Não se pode permitir abuso em nome da liberdade de expressão

Do UOL, em São Paulo

24/06/2020 16h24

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia afirmou que não se pode permitir abuso em nome da liberdade de expressão ao responder sobre decisão dela no inquérito das fake news, durante participação no "Conversas na Crise - Depois do Futuro", organizado pelo Instituto de Estudos Avançados (IdEA) da Unicamp em parceria com o UOL. Na semana passada, Cármen Lúcia votou a favor da manutenção do inquérito.

"O que se teve ali na decisão do ministro Dias Toffoli, que foi quem instituiu o inquérito e determinou a formação do inquérito, dizia respeito a ataques que eram considerados, possivelmente, práticas delituosas. Essas [práticas] precisam ser punidas", disse a ministra.

"Como eu disse no meu voto da semana passada, liberdade de expressão é artigo de primeira necessidade. Se tivesse uma cesta básica de direitos fundamentais, o elemento fundamental seria exatamente a liberdade de expressão e liberdade de imprensa", prosseguiu.

"Isto não significa que, em nome da liberdade de expressão, se possa permitir todo tipo de abuso pela prática de crimes que não sejam contra o indivíduo, mas à instituição. Quem estiver lá, no caso do STF ou de qualquer órgão da magistratura brasileira, vestindo uma toga e decidindo, é atacado", concluiu.

Cármen Lúcia disse que os ataques atingiram também a familiares dos ministros.

"Os ataques que são perpetrados, que foram levados a efeito, atingiram bens físicos. As famílias de alguns ministros foram ameaçadas, em várias ocasiões, com possibilidade concreta de se ter realmente a execução de alguma prática que poderia não ser reparada", protestou.

A fala da ministra ocorreu em conversa com Carlos Vogt, Presidente do Conselho Científico e Cultural do IdEA, Marco Aurelio Nogueira, professor da Unesp e colunista jornal "O Estado de S. Paulo", e a jornalista Constança Rezende, do UOL.

Inquérito das fake news

A Polícia Federal cumpriu na fim de maio mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal relacionados ao inquérito das fake news que é conduzido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao todo, foram expedidos 29 mandados de busca e apreensão pelo ministro Alexandre de Moraes, que conduz o inquérito. Entre os alvos estão pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como.

O inquérito das fake news no Supremo foi aberto em março do ano passado para apurar "a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, difamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares".

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