Alerj suspende prazo para impeachment de Witzel em busca de provas do STJ

A Comissão Especial que avalia a denúncia contra Wilson Witzel (PSC) decidiu por unanimidade suspender o prazo para a apresentação da defesa do governador enquanto a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) não obter o compartilhamento das provas da Operação Placebo junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O requerimento para a suspensão dos prazos foi feito pelo relator da denúncia contra Witzel, Rodrigo Bacellar (SDD-RJ). Dos 25 membros da comissão, 24 apoiaram a medida — o deputado Marcos Abrahão (AVANTE-RJ) estava ausente no momento da votação.

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Na interpretação dos parlamentares, está claro que a defesa de Witzel —comandada pelo advogado Manoel Peixinho, professor da PUC-Rio— adotará como estratégia contestar judicialmente detalhes técnicos do rito adotado pela Alerj para o processo de impeachment. Os advogados de Witzel já tinham solicitado a suspensão do processo de impeachment argumentando, entre outros pontos, que a denúncia feita pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, carecia de documentos comprobatórios.

Por isso, a proposta do relator foi considerada prudente pelo conjunto dos parlamentares, já que a defesa de Witzel já argumentou que os documentos da operação —que cumpriu mandados de busca contra o próprio governador e contra a primeira-dama Helena Witzel, entre outros membros do primeiro escalão— são essenciais para a análise do impeachment.

Assim, havia o temor de que Witzel obtivesse na Justiça a suspensão do processo de impeachment por conta de um possível cerceamento de defesa.

Comissão pode receber contratos sob suspeita

A deputada Martha Rocha (PDT-RJ), que comanda o grupo de deputados que acompanham os gastos emergenciais durante a pandemia de covid-19, colocou à disposição da comissão especial toda a documentação já recebida sobre as contratações emergenciais na saúde. O compartilhamento dessas provas depende de um requerimento formal do presidente da comissão especial, Chico Machado (PSD-RJ).

Os contratos para a contratação da OS (Organização Social) Iabas para a gestão de sete hospitais de campanha e a compra de insumos para a pandemia —como respiradores, oxímetros e testes rápidos— são alvo de graves suspeitas de corrupção, que ajudaram a embasar o pedido de impeachment contra Witzel. As denúncias são investigadas pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e pela força-tarefa da Lava Jato no Rio.

Martha Rocha também alertou que o grupo receberá em breve cópia de todo o processo administrativo sobre a desabilitação da OS Unir —ligada ao empresário Mario Peixoto, principal elo da Lava Jato com Witzel. Contrariando todos os pareceres técnicos da Secretaria de Saúde, Witzel decidiu revogar a punição por conta própria. A Lava Jato obteve declarações de investigados em escutas telefônicas dando a entender que a decisão foi comprada. Witzel nega todas as acusações.