Coronavírus: Decisões do STF salvaram vidas na pandemia, diz Barroso

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou hoje que decisões do Supremo tomadas durante a pandemia ajudaram a "salvar vidas" no país. As três decisões citadas por Barroso colocaram o STF em oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

"Evidentemente sempre que se limita o poder traz algum grau de controvérsia, o choro e ranger de dentes, mas acho que foram decisões corretas, que fizeram bem ao país e que salvaram muitas vidas", afirmou Barroso.

Barroso elogiou o entendimento do STF ao decidir que:

• Os estados e municípios também tinham poder para determinar ações de combate à epidemia do coronavírus;
• A proibição de que o governo veiculasse a campanha "O Brasil não pode parar", de teor contrário ao isolamento social;
• A determinação de que o governo mantivesse a divulgação integral das estatísticas de mortes e casos confirmados do coronavírus.

O ministro do STF fez a afirmação na tarde de hoje, durante palestra em congresso organizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre as repercussões jurídicas da pandemia.

Bolsonaro tem rebatido as críticas à resposta do governo à pandemia com a falsa afirmação de que o STF retirou poderes do governo federal.

Ministros do STF tem reafirmado que a atribuição para adotar ações de enfrentamento à pandemia deve ser compartilhada entre governo federal, estados e municípios.