Inquérito das fake news no STF mira 'máquina de desinformação', diz Toffoli

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou hoje que o inquérito das fake news em tramitação no Supremo apura a existência de uma "máquina de desinformação" que se utiliza de robôs e perfis falsos para "desacreditar" as instituições.

Segundo Toffoli, a investigação não mira críticas ao STF, que estariam protegidas pelo direito à liberdade de expressão.

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"A crítica contundente às instituições está compreendida na liberdade de expressão, essa crítica que gesta o aprimoramento das instituições e o rompimento de paradigmas é plenamente constitucional e aceitável", disse o ministro.

"Mas o que se investiga naquele inquérito vai muito além de manifestações ou críticas contundentes contra a corte [o STF]. Trata-se de uma máquina de desinformação, utilizando-se de robôs, de financiamento e de perfis falsos para desacreditar as instituições democráticas republicanas e seus agentes", afirmou Toffoli.

O presidente do STF participou hoje de debate on-line sobre a liberdade de expressão organizado pelo site jornalístico Poder 360.

Toffoli também defendeu que seja criada regulamentação com o objetivo de inibir a propagação das fake news.

"Não podemos normalizar, condescender e aceitar as fake news como um fenômeno inevitável. Nós não podemos aceitar isso como algo que seja impossível de combater ou que seja algo que se tornará natural no dia a dia", disse Toffoli.

"Nós temos que ter instrumentos sim, nós temos que ter Estado, nós temos que ter regulação, nós temos que ter responsabilidade do mercado a respeito desses temas", acrescentou.

Segundo o ministro, as campanhas de desinformação buscam criar o "caos" e não seria essa a finalidade do direito à liberdade de expressão.

"A liberdade de expressão deve estar a serviço da informação", disse Toffoli. "O que objetivam essas campanhas de desinformação? Objetivam o caos", afirmou o ministro.

O inquérito das fake news investiga suspeitas da existência de uma rede de ofensas e ameaças aos ministros do STF.

O relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de perfis em redes sociais de blogueiros, políticos e empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em reação à decisão de Moraes, Bolsonaro anunciou que a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou uma ação ao STF para reverter decisões judiciais como a que levou à suspensão dos perfis bolsonaristas nas redes sociais.

Toffoli foi questionado hoje se a suspensão de perfis nas redes não seria uma medida de censura, prática proibida pela Constituição.

O ministro afirmou que a Constituição não permite a censura prévia de conteúdos mas que, após a publicação, os autores podem responder legalmente por suas afirmações.

Toffoli comparou a suspensão dos perfis determinada por Moraes à possibilidade de decretação da prisão provisória aplicada antes da condenação num processo criminal.

"Nós temos no Brasil mais de 200 mil pessoas presas provisoriamente sem sentença de 1º grau. Nós não temos 200 mil redes sociais paradas. Choca mais as redes sociais paradas, meia dúzia de redes sociais paradas, do que 200 mil pessoas presas sem sentença? São reflexões que nós temos que fazer, não estou aqui fazendo juízo de valor, estou dando fatos", afirmou o ministro.

"Uma rede social que difunde manifestações de maneira oculta, sem saber quem é o autor, anonimato, ou através de mecanismos chamados de robôs de retransmissão, que também não são pessoas e que difundem ataques às instituições, ataques à democracia, que pedem volta de AI-5, que propõem fechar o STF, não se pode ter a suspensão, em nome da liberdade de expressão, do veículo pelo qual eles fazem essa transmissão?", disse Toffoli.