Fenapef defende livre expressão de policiais federais; CGU nega 'censura'

A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) defendeu hoje a liberdade de pensamento e de expressão de policiais federais, assim como "de todos os cidadãos brasileiros". A manifestação é uma resposta à nota técnica publicada pela CGU (Controladoria Geral da União), que pede que opiniões críticas de servidores federais aos órgãos aos quais pertencem sejam passíveis de apuração disciplinar.

"A entidade [Fenapef] vê com cautela e preocupação informações de que essa liberdade possa estar em risco, seja por conta da nota publicada pela Controladoria Geral da União defendendo a possibilidade de punição a servidores públicos por opiniões expressadas nas redes sociais, seja por um suposto dossiê apontando servidores públicos —entre eles, policiais federais — como parte de um suporto 'movimento antifascismo'", diz a Fenapef.

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"A Fenapef reitera que a livre expressão do pensamento é garantida pela Constituição, lei máxima deste País, e que os servidores públicos não abrem mão desse direito quando são aprovados em concurso público. A Fenapef tem compromisso com todos os policiais federais, independentemente de sua linha de pensamento, e estará alerta para que nenhuma retaliação ou injustiça possa ser perpetrada", completa a nota da federação nacional.

Ontem, a CGU esclareceu a nota técnica relacionada aos servidores públicos e afirmou que não tem "qualquer restrição à realização de críticas por parte dos agentes públicos". Segundo o órgão, apenas os atos que "extrapolam os limites do razoável" são passíveis de punição disciplinar, como questões que firam o respeito e o decoro que "todos devem ter".

"Além disso, as orientações contidas na Nota Técnica questionada não se referem a eventual tratamento que deva ser dado a opiniões públicas ou sobre o governo por parte de algum agente público. O foco da Nota Técnica são questões interna corporis", explica a CGU.

"Repare que não se trata, em hipótese alguma, de censura ao servidor. A internet não é —e não pode ser— um território sem lei, em que o agente público possa veicular informações que comprometam a credibilidade das instituições. Quando assume um cargo ou emprego público, o agente se propõe a ser leal com a instituição a que serve. Não tem sentido ele assumir legalmente esse compromisso e, ao mesmo tempo, adotar ações que maculem a sua instituição", afirma.