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Aras usa Lava Jato para centralizar poder na PGR, dizem procuradores

Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em países como Timor Leste e Angola e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). Diretor da ONG Repórter Brasil, foi conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão (2014-2020) e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos (2018-2019). É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), “Escravidão Contemporânea” (2020), entre outros livros.

Colunista do UOL

29/07/2020 14h07

Resumo da notícia

  • Procurador-geral criticou Lava Jato e falou em documentos incessíveis e 38 mil nomes investigados
  • Em live com advogados, Aras ainda comentou sobre lista tríplice, em que o MPF indica nome à PGR
  • Procuradores ouvidos pelo UOL veem tentativa de ampliar poderes da PGR sobre o MPF

Em meio a um discurso crítico à Operação Lava Jato, Augusto Aras está em campanha para centralizar poder na Procuradoria-Geral da República e reduzir a independência do Ministério Público. A avaliação foi unânime entre procuradores e subprocuradores-gerais da República e procuradores de MPs estaduais ouvidos pela coluna após a entrevista concedida por ele, na noite desta terça (28), ao grupo de advogados Prerrogativas.

Ganhou destaque nas manchetes o número de "38 mil" citado por Aras, que seria o total de pessoas com informações inseridas na base de dados da força-tarefa de Curitiba. "Ninguém sabe como [esses nomes] foram escolhidos, quais foram os critérios", disse Aras, que defendeu a existência de um "MPF do B", que operaria nas sombras. Também disse que sua gestão buscaria maior unicidade do MPF (Ministério Público Federal) e afirmou que "cada membro pode agir como sua consciência, mas cada membro não é senhor da instituição".

Não é de hoje que o procurador-geral critica duramente o modelo de forças-tarefa temáticas.

Membros do Ministério Público, mesmo aqueles críticos à operação Lava Jato, apontam que o foco de Aras não foi uma exaltação à transparência, mas se insere em um processo de ataque à independência dos integrantes do MP.

Para uma das procuradoras, a defesa da independência funcional, liberdade de atuação garantida aos procuradores desde que atuem dentro da lei, é a matéria mais importante para o MP em quatro décadas de democracia. "E há o sentimento coletivo de que está em curso um processo de sua destruição", diz.

"A independência funcional é a única garantia que os procuradores têm de que podem atuar em causas que não interessam ao poder econômico e ao poder politico local ou nacional", explica uma das ouvidas pela coluna. Ela também ressalta que o MPF não atua apenas contra corrupção. "Mudanças afetam temas como indígenas, grupos de extermínio, escravidão contemporânea, racismo, milícia, violência policial, fraude em licitação, violência doméstica, grilagem de terras, desmatamento."

Outra procuradora avalia que Aras demonstrou um desejo por um Ministério Público hierarquizado. Diz que, para ele, a ideia de horizontalidade faria parte de um "anarcossindicalismo" que tomou conta da instituição. Ele usou o termo para criticar, na entrevista, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Força-tarefa da Lava Jato e os 38 mil nomes

"Assim como eu, muitos colegas creem que certos procedimentos em Curitiba são equivocados desde o início. Os pecados da Lava Jato têm que ser discutidos e debatidos, incluindo os excessos e o espetáculo, mas estou perplexo de como o procurador-geral usou isso para atacar a instituição [o MPF]. O que vai muito além da própria Lava Jato", diz outro procurador.

"Ele reclama que havia 38 mil nomes com Curitiba. Bem, agora estarão com pessoas próximas a ele. Como garantir que Aras não usará isso para seus interesses políticos? Os PGRs [procuradores-gerais] costumavam ser mais sóbrios em suas declarações", afirma.

Uma procuradora defendeu que a base de dados era gigante por conta do tamanho da operação, uma das maiores da história do país. "Eles apenas integraram todos os dados em uma única base de dados para facilitar cruzamento de dados. Não concordo com muitos dos métodos da Lava Jato, mas usar isso como evidência de alto incorreto é equivocado", explica.

"O PGR acaba usando esse número de forma descontextualizada para atacar a independência funcional dos membros do MP", diz outra procuradora.

"Lista tríplice fraudável"

Outra crítica que não caiu bem foi Aras ter dito que a lista tríplice da eleição realizada entre os procuradores para a escolha do chefe da Procuradoria-Geral da República usa um sistema "fraudável". Não chegou a afirmar que foram encontradas fraudes nas eleições passadas, mas disse que esse modelo estava esgotado.

"Não há uma guerra interna, o que existe é um projeto de Aras para desestruturar o que construído no Ministério Público Federal desde 1988. E isso beneficia políticos de todas as tendências", afirma outra procuradora ouvida pela coluna. "Esse projeto de MPF não foi e não é debatido com ninguém. Ele, a partir de sua posição, tenta impor. E como não quer o debate de ideias, coloca ideias diversas no campo genérico dos 'adversários' e das 'fake news'", avalia.

Aras foi escolhido diretamente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que ignorou a lista tríplice no ano passado. Foi a primeira vez, desde 2003, em que isso aconteceu.

"Ele foi eleito para o Conselho Superior do Ministério Público Federal pelos pares e para a lista do Superior Tribunal de Justiça pelo mesmo sistema que diz que tem fraudes e só descobriu em 2019, quando não concorreu à lista tríplice?", questiona outra procuradora.

Controle x independência funcional

Outra procuradora lembra que o acesso à base de dados do ofício de cada procurador tem que ter um motivo. E o compartilhamento de informações entre o procurador-geral e o procurador de um caso é comum, desde que haja indicação precisa da razão e do uso da informação.

Segundo ela, o processo legal exige cuidado e controle com provas que serão apresentadas contra alguém no tribunal. Dessa forma, garante-se um julgamento e uma punição justos. O controle dessa base de dados já é feito em cada processo, pelas Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e pelo juiz da causa. "É possível apertar mais o controle das provas, mas é preciso que não seja destruída a independência funcional no caminho", diz a procuradora.

O procurador-geral ressaltou na entrevista a atuação das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, que são temáticas, e podem determinar que um caso seja reaberto por outro membro da instituição caso discordem do encaminhamento dado.

"As Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal não têm atribuição de execução e os atuais grupos de apoio não são suficientes. A compreensão estrutural do PGR sobre o MPF não tem adequação às demandas atuais e como ele não dialogou ou dialoga com mais profundidade, fica difícil", conclui uma fonte ouvida.

Na avaliação de todos os ouvidos, as declarações de Augusto Aras serão usadas por advogados a favor da defesa de clientes, não só em casos de corrupção, mas também em áreas diversas, como crimes ambientais ou tributários.

Leonardo Sakamoto