Cármen Lúcia rebate Aras e AGU: "Benza Deus a imprensa livre do país"

Antes de iniciar a leitura de seu voto em julgamento hoje no STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Cármen Lúcia rebateu o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-feral da União, José Levi, e defendeu a liberdade de imprensa. O caso da produção de um relatório de inteligência pelo governo Jair Bolsonaro com informações sobre policiais e professores antifascistas foi revelado pelo colunista Rubens Valente, do UOL.

"Benza Deus a imprensa livre do meu país", disse a ministra. "Benza Deus que nós temos ainda o poder Judiciário que toma conhecimento disso e dá a importância devida (...) e qual a resposta constitucional a ser dada", disse.

Hoje (19), o STF começou a julgar a ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) nº 722, proposta pela Rede, que pede que o governo interrompa a produção de relatórios de inteligência por motivação política.

Tanto Aras como Levi afirmaram à corte que o relatório produzido pelo Ministério da Justiça não fere princípios fundamentais da Constituição e defenderam sua legalidade. Aras argumentou que o dossiê era conhecido e Levi, que informações do tipo já eram produzidas pelo Ministério da Justiça em gestões anteriores, "desde 2011".

A ministra do STF, relatora de ação que questiona o dossiê, então, citou o ministro da Justiça, André Mendonça, que disse ontem (18) em documento enviado ao Supremo que soube do relatório pela imprensa.

"Estou lendo o que ele disse", afirmou a ministra do STF. E citou trecho do documento enviado pelo ministro, que afirmou: "só tive conhecimento de sua possível existência [do relatório] pela imprensa". Para Cármen, a afirmação de Mendonça, derruba sua defesa. "Os relatórios, portanto, não vinham de muito tempo", disse.

Após a introdução, Cármen Lúcia deu seu voto, em caráter liminar, para que seja determinada a suspensão de todos os atos do governo ligados à produção e compartilhamento de informações sobre atividades políticas de cidadãos e servidores públicos.

Segundo a ministra, tal forma de dossiê relembra os piores momentos da ditadura brasileira. "A República não admite catacumbas. A democracia não se compadece com segredos", afirmou a ministra durante seu voto.

O julgamento do caso continua na sessão de amanhã (20) no plenário do STF.