Governo rejeita qualquer forma de totalitarismo, diz AGU ao Supremo

O advogado-geral da União, JoséLevi, afirmou hoje que o governo federal e o Ministério da Justiça rejeitam "toda e qualquer forma de totalitarismo".

A declaração foi dada durante julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) do dossiê produzido pelo governo federal com os nomes de servidores identificados como integrantes do "movimento antifascismo", cuja existência foi revelada pelo UOL, em julho.

"A União, aí incluído o Ministério da Justiça, rejeita toda e qualquer forma de autoritarismo ou de totalitarismo, incluindo o fascismo. Nosso país é uma democracia, uma democracia vibrante, plural", afirmou o ministro.

No julgamento, a AGU representa o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Rede diz que dossiê criminaliza movimento antifascista

Ao defender no plenário do STF a suspensão da produção de relatório de inteligência pelo Ministério da Justiça contra servidores públicos e professores antifascistas, o partido Rede Sustentabilidade, autor da ação contra o documento, disse que o dossiê é um "desvio de finalidade, sem interesse público e com caráter apenas de constranger cidadãos".

Segundo o advogado Bruno Lunardi, que representou o partido na sessão, os servidores públicos mencionados no dossiê já vem sofrendo retaliação nas instituições em que trabalham, o que demonstra "descompasso" com as alegações do Ministério da Justiça, que afirmou que as informações do "relatório não são passíveis de embasar sindicâncias ou medidas administrativas".

Para o partido, o Ministério da Justiça também procurou abafar o caso, classificado pelo partido como uma "violação massiva a direitos".

Em sua manifestação, Levi também afirmou que o relatório em questão não foi utilizado para fins de investigação criminal e reuniu informações com o objetivo de antecipar possíveis "riscos".

O que é o dossiê de antifascistas

Reportagem do UOL revelou a produção pelo Ministério da Justiça de um relatório sigiloso sobre um de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e também três professores universitários.

O documento foi produzido pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas), unidade da pasta subordinada ao ministro André Mendonça.

Na segunda-feira (17), o dossiê foi entregue aos ministros do STF e a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, determinou sigilo sobre a documentação.

O que é uma ADPF?

A ação proposta pela Rede é uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental). As ADPFs são ações que visam evitar ou corrigir lesões à Constituição, causadas por ação ou omissão do Poder Público, como é o caso do dossiê, segundo o partido autor da ação. A ADPF também pode ser proposta sobre normas municipais e estaduais ou para analisar se uma lei anterior à Constituição de 1988 é compatível com a atual lei máxima do país.

As decisões em ADPFs têm efeito vinculante, ou seja, valem para casos semelhantes pelo país. Esse tipo de ação pode ser proposto pelo presidente da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal, assembleias legislativas, PGR, governadores, Conselho Federal da OAB, partidos políticos com representação no Congresso e centrais sindicais.