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7 meses

Maia diz querer aprovar reforma administrativa na Câmara ainda em 2020

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em sessão do Congresso - Najara Araújo/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em sessão do Congresso Imagem: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Luciana Amaral e Patrick Mesquita

Do UOL, em Brasília e São Paulo

03/09/2020 19h23

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou querer aprovar a reforma administrativa na Casa ainda em 2020. Depois de mais de um ano de discussões entre governo federal e parlamentares, a reforma administrativa foi entregue hoje pelo Executivo ao Congresso Nacional.

"É muito importante que nossa prioridade seja o teto de gastos. Temos uma PEC do [deputado] Pedro Paulo que já passou pela admissibilidade da CCJ. O Senado votando, vamos apensar na nossa e trabalhar para que tenha essa PEC promulgada ainda neste ano. [...] E tenho certeza que, com a presença de vários deputados, conseguiremos avançar rápido na reforma administrativa e tê-la pronta. Se possível, com nosso trabalho e dedicação, também aprovada pelo menos na Câmara dos Deputados", declarou Maia.

Os principais pontos da reforma foram apresentados pelo Ministério da Economia pela manhã, mas o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi encaminhado no final da tarde. A solenidade aconteceu em um dos salões do Congresso Nacional. O ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, representou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no ato, que contou com a presença de líderes governistas e deputados simpáticos à reforma.

Os discursos de Maia, Oliveira e dos líderes do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), foram recheados de afagos entre o Executivo e Legislativo.

Maia disse que o presidente Jair Bolsonaro vinha conversando com ele há algumas semanas para o envio da reforma e que a proposta mira no "ponto correto". Segundo Maia e os demais políticos, o foco é aumentar a qualidade do serviço público e reduzir custos com a modernização do estado.

O texto acaba com a estabilidade para novos servidores, mas mantém todos os direitos para os servidores atuais. Além disso, a proposta extingue promoções automáticas e diversos benefícios, considerados pelo Ministério da Economia como privilégios.

A reforma, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público.

A PEC precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada na Câmara dos Deputados. Depois vai ao Senado, onde precisa ter no mínimo 49 votos, também em dois turnos, para então ser promulgada.

Maia agradeceu a Bolsonaro, Oliveira e ao ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política do Planalto, pela negociação no tema. No entanto, não citou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Instantes depois da solenidade, em entrevista ao canal GloboNews, Maia disse que passará a conversar com Ramos, porque Guedes proibiu a equipe econômica de dialogar com ele, presidente da Câmara.

"Não tenho conversado. O ministro Paulo Guedes tem proibido a equipe de conversar comigo. Ontem mesmo tinha um almoço para tratar do plano Mansueto, e os secretários foram proibidos de ir à reunião. O que eu decidi é que a relação da presidência da Câmara será com o ministro Ramos, e ele conversa com a equipe econômica para não criar constrangimento para mais ninguém", declarou.

"Foi encerrada a interlocução [com Guedes], mas eu não tenho problema. Convido assessores, secretários, consultores do governo desde o governo Temer e o resultado é positivo. Geralmente, os ministros têm pouca agenda, e os secretários, consultores, são de grande qualidade. Nos ajudam, nos ensinam, constroem conosco textos de grande qualidade", acrescentou.

O ministro Jorge Oliveira ressaltou que a proposta preserva o direito de atuais servidores aprovados por concurso público e revê pontos para uma administração pública mais moderna e enxuta no futuro. Ele disse que a proposta poderá ser aperfeiçoada pelos parlamentares e que será analisada no "tempo do Congresso".

Ricardo Barros afirmou que 25% dos servidores públicos federais e estaduais se aposentarão nos próximos cinco anos e precisam ser substituídos, mas com maior racionalização.

"Esse novo modelo permitirá a meritocracia no serviço público. Que o servidor que se dedica mais possa ser valorizado, permitir a avaliação permanente do servidor, só as carreiras típicas de Estado terão estabilidade. Tudo com o objetivo de oferecer mais qualidade de serviço ao contribuinte, que é o patrão de todos nós servidores públicos", falou.

Para Eduardo Gomes, a reforma apresentada pelo governo "só pode ser encarada com otimismo e determinação".

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa recebeu com bons olhos a proposta apresentada hoje pelo governo federal, pois acredita que o texto traz avanços significativos para a racionalização da administração pública, embora possa ser aperfeiçoado. A oposição criticou o que enxerga como desigualdade o fato de magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público não serem afetados.

Próximos passos

Em princípio, pelas regras do regimento interno, a PEC da reforma administrativa será analisada primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O colegiado é responsável por verificar se o texto fere a Constituição. O conteúdo não é analisado nesta etapa.

Se aprovado na CCJ, o texto será analisado por uma comissão especial de deputados criada para discutir realmente o mérito. Caso também passe pela comissão, segue ao plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos favoráveis em duas rodadas.

Uma possibilidade levantada é a criação de uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Há quem defenda que, dialogando juntos, os parlamentares possam aprovar a reforma mais rapidamente. A ideia seria discutida com Maia, informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Porém, ainda não há uma definição quanto à comissão mista.

Um fator que também será discutido entre os parlamentares é como fazer a análise em meio à pandemia. O mais provável é que a CCJ passe a funcionar de maneira presencial parcialmente. A reabertura da comissão já foi apoiada pela Mesa Diretora da Câmara e precisa ser ratificada em plenário.

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