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Frente da reforma administrativa elogia texto; oposição cita desigualdade

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em frente ao Palácio da Alvorada - Reuters
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em frente ao Palácio da Alvorada Imagem: Reuters

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

03/09/2020 16h59Atualizada em 03/09/2020 18h22

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa recebeu com bons olhos a proposta apresentada hoje pelo governo federal, pois acredita que o texto traz avanços significativos para a racionalização da administração pública, embora possa ser aperfeiçoado. A oposição criticou o que enxerga como desigualdade o fato de magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público não serem afetados.

O líder da frente do tema no Congresso Nacional, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), destacou a chegada da proposta após mais de um ano de discussões e elogiou pontos como alterações no modelo jurídico de contratação, menos burocracia para extinção de cargos sem custo adicional, o fim da aposentadoria compulsória após punição e exoneração por mau desempenho. Esse ponto será feito por projeto de lei complementar.

"As atuais regras de avaliação de desempenho que existem são quase que protocolares. Todo mundo tira nota dez e não é feito nada com aquilo. A gente precisa rever esse ponto e incluir na regulamentação a exoneração por baixo desempenho também, o que já está previsto na Constituição", disse Mitraud.

A reforma está bem alinhada com o que nós acreditamos e agora é fazer ajustes nessa proposta. Diria que talvez 70%, 80% já estão compatíveis com o que a gente acredita
Tiago Mitraud, deputado (Novo-MG), líder da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa

O vice-presidente da frente, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), disse que a administração pública brasileira ainda está no século 19 e as reformas feitas até o momento foram bem-intencionadas, mas não levaram o país a um novo patamar.

"A reforma administrativa deve ser uma atividade permanente, mas é fundamental que em determinado momento haja um chamado freio de arrumação", afirmou.

Para Anastasia, os servidores agora terão carreiras mais equilibradas e justas. Ele elogiou a decisão de a reforma valer somente para futuros servidores, quando a proposta estiver aprovada pelo Congresso.

Mitraud ressaltou, porém, defender que algumas mudanças já pudessem valer para os servidores na ativa e para outros Poderes. Por exemplo, o fim das férias de 60 dias para certas categorias do Judiciário. Para ele, direito adquirido não pode virar "privilégio adquirido". Quanto aos militares, entende que realmente devem ficar fora do pacote atual pelas características da carreira.

O argumento do secretário de especial-adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Cardoso Rubin, é que o presidente da República não pode definir normas específicas para membros dos Poderes Legislativo e Judiciário. Apesar disso, os demais servidores da Justiça e do Legislativo são atingidos pela reforma.

No caso dos militares, o governo diz que já fez reestruturação das carreiras no ano passado, no âmbito da reforma da Previdência dos militares.

De acordo com o governo, uma economia nas contas públicas em decorrência da reforma administrativa só deve ser sentida após a aprovação de medidas complementares ainda não encaminhadas ao Congresso.

Crítica da oposição

A não inclusão dos Três Poderes é a principal crítica da oposição ao texto. O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou não ser contra a reforma, mas não ser possível "tratar os desiguais igualmente".

"O presidente do Senado vem me falar em instalar comissão mista, o presidente da Câmara é a favor. Mas não fala em retirar um privilégio que tem na Câmara e no Senado, reduzir verbas para comissionados, cargos em comissão. Não propõe nada em relação à magistratura, Ministério Público, advocacia da União. Aprofunda desigualdades e privilégios mantendo uma casta privilegiada", disse.

Randolfe também afirmou ser "paradoxal" o governo estabelecer como carreiras típicas de estado carreiras que estão no topo do funcionalismo público, ao seu ver, e deixar profissionais de saúde e educação de fora dessa classificação.

O líder do Podemos na Câmara, deputado Léo Moraes (RO), afirmou que o governo acerta ao preservar direitos de quem já está no serviço público, mas também espera que "penduricalhos do alto escalão" sejam cortados.

Na avaliação da líder do PC do B na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), a reforma administrativa é "mais uma falsa solução milagrosa" ao citar que o patrimônio "daqueles que ficaram mais milionários na pandemia permanece intocável".

O líder do PT no Senado, senador Rogério Carvalho (SE), publicou em rede social que a proposta aumenta privilégios dos que ganham acima do teto constitucional e "criminaliza" os trabalhadores do serviço público que "muitas vezes não contam nem com a valorização da carreira".

Entidades reagem

Entidades que representam servidores e empregados públicos, com o apoio da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal e o Núcleo do Trabalho do PT na Câmara, lançaram hoje a "Jornada Unitária em Defesa do Serviço Público".

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, que representa mais de 200 mil servidores públicos, afirmou ter "preocupação" com uma reforma administrativa em meio à pandemia e "sem qualquer diálogo com os servidores públicos, sociedade civil e entidades representativas do setor", segundo a entidade.

"Em nenhum momento houve diálogo ou consulta por parte do governo para compartilhamento de diagnósticos, alternativas ou caminhos da proposta", afirmou, em nota.

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