MP é contra projeto de Doria que altera serviços de saúde na pandemia

A promotoria da Saúde da Capital, órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo, enviou manifestação à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) para que rejeite o projeto de lei 529/2020, de modernização administrativa, encaminhado pelo governador João Doria (PSDB). O PL propõe a extinção de três autarquias e fundações na área da Saúde em plena pandemia — entre elas a FOSP (Fundação Oncocentro de São Paulo).

Para os promotores de Justiça Dora Martin Strilicherk e Arthur Pinto Filho, autores da manifestação, a "extinção de serviços públicos essenciais (...) fere o interesse público da população de São Paulo" e o projeto "ao invés de mitigar efeitos da pandemia, aprofundará problemas sociais".

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O projeto encaminhado pelo governo do Estado prevê a extinção — somente na área da Saúde — do Oncocentro, da Furp (Fundação para o Remédio Popular) e do Imesc (Instituto de Medicina Social e Criminologia) e a reforma administrativa do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual).

Outros sete órgãos seriam fechados pelo governo, dentre eles a Fundação Zoológico (o parque seria privatizado), a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

O Estado afirma que os serviços prestados por todos os órgãos fechados serão mantidos por outras estruturas administrativas.

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Para a promotora Dora Strilicherk, "se os serviços forem extintos, os mais prejudicados serão a população mais vulnerável".

No ofício, ela e o colega apontam que o fechamento do Oncocentro, da Furp e do Imesc, ocorre "sem planejamento". A promotora Dora afirmou ao UOL que o Hospital das Clínicas, indiretamente indicado na justificativa do projeto de lei como um dos órgãos que dará continuidade à prestação dos serviços do Oncocentro, "não tem como assumi-los".

"O Oncocentro acompanha pacientes tratados de câncer na rede pública de saúde pelo resto da vista. O serviço deve ser ampliado, não diminuído", afirmou.

Já sobre a Furp, a promotora entende que a empresa tem papel estratégico. "Faltou anestésico e outros remédios, que não foram enviados pelo governo federal. A Furp poderia suprir essa necessidade", disse.

Quanto ao Imesc, o MP estadual defende também a manutenção de sua estrutura, que os promotores afirmam realizar 1.500 perícias semanais de medicina legal, inclusive testes de DNA e exames de sanidade mental em ações judiciais.

Sobre o Iamspe, o MP critica a reforma proposta pelo governo do Estado, que prevê o aumento da alíquota mensal paga pelos servidores estaduais. Segundo a promotora Dora, a proposta é especialmente danosa aos servidores aposentados e idosos, pois 70% dos serviços do instituto hoje são voltados a maiores de 60 anos.

Projeto já recebeu 623 emendas

O projeto deverá ter muita discussão na Alesp. Os deputados estaduais propuseram 623 emendas ao PL 529 em uma semana. Em 24 de agosto, o projeto foi distribuído à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp.

Também analisarão o projeto as comissões de Administração, Infraestrutura e Finanças.

A Alesp recebeu inúmeras manifestações de instituições, câmaras municipais, prefeituras e cidadãos, a maioria contrária às medidas propostas.

Ao UOL, contudo, em agosto, o vice-governador, Rodrigo Garcia, deixou claro que o governo tem pressa. "Tem que ser agora para que a gente consiga manter os serviços essenciais em 2021", disse.

Estado diz que serviços serão mantidos

O Governo do Estado nega a extinção dos serviços, "pois serão absorvidos e oferecidos por outros órgãos estaduais, com uma estrutura mais enxuta e eficiente", e diz que o projeto visa garantir recursos para que serviços básicos estaduais continuem sendo prestados ano que vem em virtude da previsão de queda da arrecadação do Estado em virtude da pandemia de covid-19.

Na justificativa do projeto de lei, assinada pelo secretário da Fazenda Henrique Meirelles e pelo secretário de Projetos, Orçamento e Gestão Mauro Ricardo Machado Costa, o Estado afirma que os serviços do Oncocentro seriam assumidos "por outros órgãos da administração", do Imesc, pela Secretaria de Segurança Pública, e quanto à FURP, os medicamentos por ela produzidos seriam comprados da iniciativa privada.

Sobre o Iamspe, o governo afirma que é preciso aumentar o valor pago pelo servidor para ampliar o serviço prestado pelo instituto, hoje presente, segundo a justificativa do projeto de lei, em 173 cidades. A reforma do Iamspe, afirmam Meirelles e Costa, contribuiria para "a expansão e melhoria da rede credenciada a fim de atingir número maior de municípios e, por consequência, ofertar os serviços para mais servidores estaduais".

Projeto quer garantir recursos, diz Estado

Em nota, a secretaria estadual de Projetos, Orçamento e Gestão afirma que o projeto de lei não prevê "corte na saúde, mas sim a garantia do seu custeio". De acordo com a nota enviada ao UOL, o Imesc, Fosp e a Furp são "deficitários" e o Iamspe "necessita de uma correção na contribuição dos servidores para não necessitar mais de aportes do Tesouro estadual".

Segundo o governo estadual, o projeto de modernização administrativa e ajuste fiscal tem o "objetivo de garantir o atendimento de serviços públicos, em especial em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública".

O orçamento estadual, afirma o governo, "pode ser impactado pelo déficit de R$ 10,4 bilhões previsto para o próximo ano, por causa da crise do coronavírus".