Bretas ordena bloqueio de até R$ 237,3 mi em bens de advogado de Lula

O juiz federal Marcelo Bretas ordenou o bloqueio de até R$ 237,3 milhões em bens do advogado Cristiano Zanin e de seu escritório com o também advogado Roberto Teixeira. Os dois fazem a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Justiça.

A medida foi determinada no âmbito da Operação E$quema S, que apura um suposto esquema de tráfico de influência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TCU (Tribunal de Contas da União), com desvios milionários do Sistema S. A decisão de Bretas data de 1º de setembro e veio a público ontem, quando o sigilo dos autos foi levantado.

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Segundo a investigação da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, foram desviados R$ 151 milhões em contratos feitos com a Fecomércio-RJ e pagos pelo sistema S para serviços de advocacia que não teriam sido realizados. O MP afirma que os desvios em instituições como Sesc, Sesi e Senac —que integram o Sistema S— ocorreram entre 2012 e 2018.

Ao todo, a Lava Jato denunciou 26 pessoas ligadas a escritórios de advocacia por organização criminosa, estelionato, corrupção (ativa e passiva), peculato, tráfico de influência e exploração de prestígio. Zanin e Teixeira foram denunciados por suspeita de liderar o esquema. Eles negam as acusações.

Delação premiada

De acordo com o Ministério Público, o esquema também era liderado por Orlando Santos Diniz, que foi presidente da Fecomércio, do Sesc e Senac Rio e que denunciou o esquema em delação premiada. Diniz também foi denunciado pela Lava Jato.

Em seu despacho, Bretas afirma que o escritório de advocacia Teixeira, Martins e Advogados, que tem à frente Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, "teria sido o precursor no recebimento de honorários advocatícios exorbitantes pagos pela Fecomércio/RJ em prol de interesses particulares de Orlando Diniz".

O juiz diz então que Diniz relatou encontros com Teixeira e Zanin em que, segundo o ex-gestor da Fecomércio, houve negociações sobre formas de burlar a fiscalização de conselhos fiscais e do TCU.

"Ademais, os advogados tinham ciência, a princípio, de que estavam sendo pagos pela Fecomércio e, posteriormente com verba pública das entidades paraestatais, para atuar em favor de Orlando Diniz", afirma Bretas.

Zanin nega bloqueio

Em nota enviada ao UOL, Zanin explica que não houve bloqueio, já que "não tem esse valor". Além disso, ele classifica a decisão como um "novo grave e abuso de autoridade".

"Como não tenho esse valor, evidentemente não houve o bloqueio. Mas é claro que se essa decisão existe e foi divulgada pelo subscritor, estaremos diante de novo e grave abuso de autoridade. O que a Lava Jato deseja é fechar meu escritório de advocacia, que tem 50 anos de história, inviabilizar minha atividade profissional, particularmente na defesa do ex-presidente Lula, que está em um momento decisivo.

A Lava Jato, ao seu modo, quer criminalizar a advocacia, quer atacar os 20 anos que tenho na advocacia privada, por eu ter denunciado, juntamente com outros colegas advogados, seus métodos espúrios, suas relações indevidas e, ainda, sua interferência nas eleições presidenciais de 2018.

Nesse caso específico, meu escritório foi contratado por uma entidade privada, a Federação do Comércio do Rio de Janeiro, prestou serviços advocatícios de elevada complexidade por meio da atuação de cerca de 80 colaboradores e recebeu os honorários contratados, sendo certo que o material correspondente já foi analisado inclusive por auditoria externa — que atestou a absoluta regularidade de toda a contratação", alega Zanin em nota.

Nas redes sociais, o advogado já havia se posicionado sobre o caso.

"Para além do abuso de autoridade e do lawfare, trabalham com a mentira e a desinformação mesmo contra alguém que sempre atuou na iniciativa privada", escreveu.

Além de determinar o bloqueio de bens de Zanin e do escritório com Teixeira, Bretas ordenou o arresto de R$ 306,6 milhões de Orlando Diniz e de outros advogados que teriam envolvimento com o suposto esquema.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo receberam a ordem de bloqueio de R$ 70,9 milhões.

Os valores bloqueados dos denunciados, segundo Bretas, devem ser usados para ressarcir os cofres das entidades envolvidas no suposto esquema. Além dos valores desviados, o juiz cobrou reparação por danos morais.

"(...) Nada mais coerente que designar o montante da reparação tomando por base os valores, em tese, recebidos por cada advogado (escritório) nas supostas contratações irregulares efetivas pela Fecomércio, bem como aqueles repassados indevidamente a sujeitos responsáveis, em tese, por influenciar em julgamentos no STJ e TCU", escreve o juiz no despacho.

OAB pede anulação de buscas ao STF

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma representação no STF (Supremo Tribunal Federal) na última quarta-feira (16) na tentativa de anular as diligências determinadas pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável pelos processos da Lava Jato Rio, na Operação E$quema S.

Advogados renomados no meio político são investigados no caso e tiveram endereços profissionais e residenciais vasculhados.

A entidade sustenta que as apurações envolvem autoridades com prerrogativa de foro e, por isso, a competência para julgar e processar o caso seria do STF. Além disso, acusa o Ministério Público Federal no Rio de empreender um "malabarismo jurídico" na tentativa de manter o caso correndo na primeira instância.

"Como parte dessa estratégia, a investida contra o exercício da advocacia e suas prerrogativas tornou-se o caminho mais apropriado, inclusive porque, para além de permitir a manipulação dos fatos para atrair a invocação de tipos penais em tese perpetrados apenas por agentes privados (exploração de prestígio e tráfico de influência), possibilitou aos investigadores/acusadores a adoção de medidas constritivas voltadas a afastar de forma ilegal e abusiva a inviolabilidade dos escritórios de advocacia", diz um trecho da ação.

TRF aplica punição a Bretas

Nesta semana, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu aplicar a sanção de censura ao juiz Bretas por autopromoção e superexposição. Com a decisão, Bretas não poderá ser promovido por um ano.

A medida foi aplicada em decorrência da participação do juiz em um evento ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), em fevereiro deste ano.

No processo disciplinar, os desembargadores votaram pela pena de censura, que será aplicada por escrito, por "negligência no cumprimento dos deveres do cargo, ou no de procedimento incorreto".

O órgão entendeu que não houve caráter político-partidário na participação de Bretas no ato. Após a decisão, o processo será encaminhado na íntegra à corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Bretas não poderá recorrer.

*Com Estadão Conteúdo