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AGU desiste de promover 606 procuradores ao topo da carreira

Promoções levariam procuradores a ganhar R$ 27,3 mil mensais e tiveram repercussão negativa - Sérgio Moraes/Ascom AGU
Promoções levariam procuradores a ganhar R$ 27,3 mil mensais e tiveram repercussão negativa Imagem: Sérgio Moraes/Ascom AGU

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

24/09/2020 16h51Atualizada em 24/09/2020 17h55

Após repercussão negativa, a AGU (Advocacia-Geral da União) desistiu hoje de promover 607 procuradores — sendo 606 ao topo da carreira, com salário de R$ 27,3 mil.

As promoções, autorizadas na última sexta-feira (18), beneficiariam procuradores da PGF (Procuradoria-Geral Federal), órgão da AGU que atua no assessoramento jurídico de autarquias e fundações federais.

Se concedidas, 92% dos 3.783 procuradores da PGF passariam a integrar a chamada categoria especial, último degrau na carreira.

Na decisão que suspendeu as promoções, o procurador-geral federal Leonardo Fernandes, chefe da PGF, afirma que as promoções foram concedidas dentro da legalidade.

O recuo da AGU ocorre após o Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União) contestar o benefício na corte de contas.

Em comunicação interna à chefia da PGF, o coordenador-geral de Pessoal, Watson Monteiro Oliveira, afirmou que "tendo presente os questionamentos suscitados com a publicação do referido ato, (...) é recomendável que os efeitos da referida Portaria PGF nº 510, de 18 de setembro de 2020, sejam imediatamente suspensos."

Ontem, em nota, a AGU explicou que as promoções são feitas semestralmente, todos os anos, "em cumprimento ao que determina a lei". O órgão argumentou que as vagas observavam dois critérios objetivos, antiguidade e merecimento, e foram oferecidas em concurso amplo àqueles que preencham os requisitos.

Dos promovidos, 303 haviam recebido o aumento pelo critério da antiguidade (relativo ao tempo em que estão no cargo) e 303, por merecimento. A quantidade de vagas, ainda de acordo com a AGU, se refere a período de 1º de julho de 2019 a 31 de dezembro de 2019.

A AGU é ligada ao Poder Executivo e presta assessoramento jurídico aos órgãos do governo federal, podendo atuar em processos judiciais.

Reforma administrativa

A promoção — agora suspensa — aconteceu cerca de três semanas depois de o governo enviar sua proposta de reforma administrativa ao Congresso. O projeto recebeu críticas por não afetar magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, que têm as remunerações mais altas do funcionalismo.

À época da apresentação do projeto, o argumento do secretário especial adjunto de Desburocratização, Gleisson Cardoso Rubin, para excluir as categorias foi o de que o presidente da República não pode definir normas específicas para membros dos poderes Legislativo e Judiciário.

"A proposta abrange servidores dos três Poderes, mas não se estende aos membros dos três poderes. O presidente não pode definir normas para membros dos Poderes, como magistrados e parlamentares. Uma eventual inclusão depende de que a reforma seja ampliada. Essa é uma decisão do Congresso ou do próprio Poder", disse Rubin.

Já o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elogiou as mudanças propostas, tendo associado a quantidade de gastos com servidores públicos a um suposto aumento na demanda de funcionários por parte das prefeituras.

"É que o quadro de servidores encheu muito no Brasil. Alguns prefeitos, no passado, mais que dobraram o efetivo de servidores e a conta é alta para pagar, não tem dinheiro para nada. É o caso do governo federal, o que mais pesa para nós é Previdência e servidor", disse Bolsonaro durante uma de suas lives semanais.

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