AGU promove 606 procuradores a topo da carreira, com salário de R$ 27,3 mil

De uma só vez, a AGU (Advocacia-Geral da União) decidiu promover 607 procuradores federais, sendo a imensa maioria — 606 — ao topo da carreira, com salário de R$ 27,3 mil. Agora, 3.489 (ou 92%) dos 3.783 procuradores federais estão na chamada categoria especial.

A promoção acontece cerca de três semanas depois de o governo apresentar sua proposta de reforma administrativa ao Congresso. O projeto recebeu críticas por não afetar magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, que têm as remunerações mais altas do funcionalismo.

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A portaria nº 510 de 2020, que confirma as promoções, foi assinada pelo procurador-geral Leonardo Silva Lima Fernandes e publicada na última sexta-feira (18). Em anexo, constam os nomes dos 607 procuradores promovidos e as respectivas categorias que passarão a integrar. O documento foi obtido e divulgado pelo site Poder360.

A AGU, por meio de nota, explicou que as promoções são feitas semestralmente, todos os anos, "em cumprimento ao que determina a lei". O órgão argumenta que as vagas observam dois critérios objetivos, antiguidade e merecimento, e são oferecidas em concurso amplo àqueles que preencham os requisitos.

Dos promovidos, 303 receberam o aumento pelo critério da antiguidade (relativo ao tempo em que estão no cargo) e 303, por merecimento.

A quantidade de vagas, ainda de acordo com a AGU, se refere a período de 1º de julho de 2019 a 31 de dezembro de 2019. Os recursos são previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual). A AGU é ligada ao Poder Executivo e presta assessoramento jurídico aos órgãos do governo federal, podendo atuar em processos judiciais.

Quando o governo apresentou sua proposta de reforma administrativa, o argumento do secretário especial adjunto de Desburocratização, Gleisson Cardoso Rubin, para excluir as categorias foi o de que o presidente da República não pode definir normas específicas para membros dos poderes Legislativo e Judiciário.

"A proposta abrange servidores dos três Poderes, mas não se estende aos membros dos três poderes. O presidente não pode definir normas para membros dos Poderes, como magistrados e parlamentares. Uma eventual inclusão depende de que a reforma seja ampliada. Essa é uma decisão do Congresso ou do próprio Poder", disse Rubin.

Reforma é 'arcabouço'

Ontem, o secretário especial de Desburocratização, Caio Paes de Andrade, disse que o governo optou por não encaminhar uma reforma administrativa que afetasse os servidores dos demais poderes para evitar uma "judicialização precoce" da matéria. Ele acrescentou, contudo, que o próprio Congresso poderá ampliar o escopo do projeto durante sua tramitação.

"Não mandamos uma reforma [administrativa] pronta, mandamos um arcabouço para que aconteça o que chamamos de uma reforma da nova administração pública", explicou ele em live promovida pela corretora Necton.

Na semana em que o projeto foi enviado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elogiou as mudanças propostas e ainda associou a quantidade de gastos com servidores públicos a um suposto aumento na demanda de funcionários por parte das prefeituras.

"É que o quadro de servidores encheu muito no Brasil. Alguns prefeitos, no passado, mais que dobraram o efetivo de servidores e a conta é alta para pagar, não tem dinheiro para nada. É o caso do governo federal, o que mais pesa para nós é Previdência e servidor", disse.

*Com Reuters