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STF pede dados antes de decidir se TV pode noticiar sobre Flavio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) - Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) Imagem: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

06/10/2020 17h00

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu hoje que a Justiça do Rio de Janeiro repasse informações sobre a decisão que proibiu a TV Globo de divulgar detalhes do processo que investiga o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) por suposto envolvimento no esquema das "rachadinhas" em seu gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

A TV entrou com liminar contra a proibição, alegando ofensa à liberdade de imprensa e censura prévia. Relator do caso, Lewandowski determinou que só analisará o pedido da Globo após ter acesso a detalhes do processo. Ele concedeu ao Juízo da 33ª Vara Cível e ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) prazo de 10 dias para que enviem informações sobre o caso.

No pedido de suspensão da proibição, a TV também alega "inegável interesse público de informações relacionadas a um senador da República". A emissora exibiu reportagens revelando depósitos sucessivos, em dinheiro vivo, envolvendo uma loja de chocolates da qual Flávio Bolsonaro é sócio, entre março de 2015 e dezembro de 2018.

Em setembro, o senador pediu que fossem proibidas veiculações de "quaisquer documentos ou informações relativos" ao caso, que corre sob sigilo judicial. O pedido foi concedido pelo juízo de primeiro grau, em decisão mantida pelo TJ-RJ.

A juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Rio, alegou risco de dano à 'imagem' de Flávio Bolsonaro caso as peças fossem veiculadas pela emissora.

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