STF nega pedido de Witzel para que Mendes seja relator de impeachment

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou ontem pedido da defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para que se reconsidere a troca de relator do processo, entregando-o ao ministro Gilmar Mendes.

Na decisão, publicada hoje, Fachin argumenta que não há amparo legal para o pedido e afirma que ele foi formulado por "mero inconformismo".

Witzel está afastado do governo do Rio por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) desde 28 de agosto por suspeita de participar de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro; ele foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e nega as acusações.

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Ele é alvo de processo de impeachment na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), situação que também implica afastamento de 180 dias do cargo.

O caso no STF

A defesa dele recorreu ao STF sobre o afastamento e teve o pedido de suspensão da decisão negado pelo ministro Dias Toffoli.

Diante da negativa, os advogados de Witzel optaram por protocolar um habeas corpus na Corte para que o governador afastado retomasse o posto; o pedido foi rejeitado por Edson Fachin em 28 de setembro sob argumentação de que o habeas corpus não é o instrumento jurídico adequado para atacar eventuais ilegalidades que não afetem, de forma imediata, a liberdade do cidadão.

Na última semana, a defesa de Witzel recorreu novamente para que Fachin reconsiderasse a negativa ou submetesse o caso ao plenário do STF. Esse pedido ainda não teve uma resposta do STF. O ministro abriu prazo para manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Procurada pelo UOL, a defesa de Wilson Witzel ainda não se manifestou sobre a decisão de Fachin.

Impeachment pautado na Corte

Na tarde de hoje, o ministro Alexandre de Moraes incluiu na pauta do plenário virtual do STF o julgamento de um recurso da defesa de Witzel contra o processo de impeachment ao qual ele é submetido na Alerj.

O julgamento foi agendado para 16 de outubro, uma sexta.