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Jorge Oliveira é aprovado para TCU em comissão e vai para voto em plenário

Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência teve indicação ao TCU aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado - Alan Santos/ Divulgação
Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência teve indicação ao TCU aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Imagem: Alan Santos/ Divulgação

Guilherme Mazieiro*

Do UOL, em Brasília

20/10/2020 13h34

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou hoje a indicação do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para o TCU (Tribunal de Contas da União). Para estar apto ao cargo, seu nome precisará ser aprovado pelo plenário do Senado, onde também há ambiente político para ser aceito.

Jorge Oliveira foi indicado por Jair Bolsonaro (sem partido) para assumir a vaga de José Múcio, 72 anos, que se aposentará no final deste ano. Múcio antecipou sua saída. Ele poderia ficar até ser desligado compulsoriamente aos 75 anos.

Para ser aprovado no plenário, Jorge Oliveira precisará de, ao menos, 41 votos dos 81 senadores. O relatório que pediu a aprovação de Jorge Oliveira foi elaborado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) pediu urgência ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que votem hoje a indicação de Oliveira no plenário.

Jorge Oliveira é padrinho de casamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de quem foi assessor na Câmara. Oficial de carreira na Polícia Militar do Distrito Federal, Oliveira é graduado em Direito e administração pública.

O TCU é uma corte composta por nove ministros que faz análise das contas da União. Entre outros pontos, serve como órgão técnico para auxiliar a análise do Congresso.

Durante a sabatina, Jorge foi questionado sobre sua proximidade com Bolsonaro e como isso poderia interferir no TCU. O ministro respondeu que a corte tem trabalho técnico e que o julgamento das contas do presidente, por exemplo, se dá no Congresso.

Senadores também questionaram seus conhecimentos na área administrativa e econômica. O ministro justificou que acumulou conhecimento ao longo de 15 anos de atuação como assessor parlamentar no Congresso e no atual cargo na gestão Bolsonaro.

Amigo da família Bolsonaro, já trabalhou com Jair Bolsonaro na Câmara. Ele rejeitou a avaliação de que a proximidade o faria atuar como um "advogado" do mandatário no TCU.

O ministro afirmou que a atuação no tribunal é limitada pela lei e comentou que, na função de Subchefe para Assuntos Jurídicos, já disse diversos "nãos" a Bolsonaro. "Disse juridicamente vários 'nãos' ao presidente, contrários ao que ele tinha como pretensão, eu entendia meritório o que ele buscava, mas que juridicamente não era possível", afirmou em resposta ao senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Obras paralisadas

O problema das obras públicas paralisadas - tema fiscalizado pelo TCU - foi um dos mais recorrentes na sabatina. Diversos senadores mostraram preocupação com o assunto, já que, segundo auditoria feita no ano passado pela Corte de Contas, o Brasil convive com cerca de 14 mil empreendimentos parados.

Oliveira afirmou, sem citar a Operação Lava Jato, que "problemas relacionados às grandes obras, com grandes empresas e grandes empreiteiras, de alguma maneira macularam o processo de fiscalização e monitoramento de maneira incisiva". O ministro também defendeu mecanismos que possam responsabilizar os gestores ou os contratados pelo desvio do recurso mas, ao mesmo tempo, diminuir o impacto das perdas decorrentes das obra paralisadas.

Teto de gastos

A regra do teto de gastos, que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, também foi outro assunto frequente na sabatina. O respeito a esse pilar fiscal tem gerado diversos debates e conflitos dentro do governo, envolvendo a busca por recursos para bancar um novo programa social e mais investimentos em obras públicas. Questionado, Oliveira afirmou que a higidez fiscal é importante e que se soma ao ministro Paulo Guedes e a Bolsonaro no que chamou de "defesa intransigente" do teto.

Excessos

O ministro ainda foi questionado sobre outro assunto que tem rondado a atuação do TCU, ennvolvendo supostos "excessos" em relação às competências do tribunal. Oliveira respondeu que não vê o corpo técnico ou os ministros da Corte agindo por outra finalidade que não o bem comum. Críticas sobre avanços do tribunal sobre decisões do Executivo, no entanto, são frequentes entre integrantes do governo.

"Papel do TCU é muito bem definido pelo texto constitucional e pela lei orgânica. Por óbvio, há construções jurisprudenciais para fazer frente a desafios novos, mas sempre com princípio, para que não haja ativismo fiscalizatório. Os atos têm que ser motivados e orientados pelo bem comum, e não para outra finalidade", afirmou Oliveira, pontuando que o TCU não pode ser "um indutor de engessamento da administração pública". "Ao contrário, (a Corte) tem feito papel de esclarecimento e de orientação dos gestores", completou.

*Com Estadão Conteúdo

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