Bolsonaro defende PEC que prevê cópia impressa de voto em 2022

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu hoje a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/19, que determina a impressão de uma cédula física após o voto na urna eletrônica, seja em eleições, plebiscitos ou referendos, a fim de permitir posterior auditoria pelas autoridades competentes.

De autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), a proposta está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara desde setembro de 2019, aguardando apreciação pelo plenário. A ideia, segundo Bolsonaro, seria aprovar a PEC e colocá-la em prática nas eleições presidenciais de 2022.

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"A gente espera, no ano que vem, mergulhar na Câmara e no Senado para que a gente possa realmente ter um sistema eleitoral confiável em 2022. Temos uma proposta de emenda à Constituição da deputada Bia Kicis, pode ser aproveitado isso aí", disse o presidente durante sua live semanal.

Bolsonaro falou em "volta do voto impresso", dando a entender que desconfia das urnas eletrônicas. Mas a PEC citada pelo presidente não fala, em nenhum momento, em abandonar a tecnologia, e sim acrescentar a impressão de uma espécie de recibo para auditoria.

"No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria", sugere a proposta apresentada por Bia Kicis.

Urna eletrônica é segura

A urna eletrônica utilizada no Brasil é projetada para ser um dispositivo isolado, não estando conectada à internet, a bluetooth ou a nenhum tipo de rede. Por isso, é praticamente nula a possibilidade de um ataque externo ao seu sistema.

Também é bastante improvável que alguém consiga interceptar a transmissão dos resultados — um processo transparente, feito em questão de segundos e passível de ser checado por qualquer pessoa. A dificuldade está na quantidade de criptografia e chaves de segurança existentes, que exigiram tempo e maquinário potente para serem quebradas.

Para verificar se a urna é de fato segura, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realiza anualmente um teste público de segurança do sistema, em que grupos tentam violar a segurança da urna. O teste pode ser acompanhado por pessoas inscritas e neste ano foi transmitido online.

Em agosto, dos 13 planos de ataque realizados, apenas dois obtiveram algum sucesso. Peritos da Polícia Federal conseguiram romper uma das diversas barreiras de proteção, mas não conseguiram alterar os dados de eleitores e de candidatos. O TSE considerou o teste bem-sucedido e prova da inviolabilidade da urna.